Projeto do executivo municipal cria “bolsa universitária” em Barro – CE. O referido projeto cria no município o Programa Auxiliar de Ensino na rede municipal de educação.
O plenário da Câmara Municipal aprovou por 06 votos a favor e 02 contrários, o Projeto de Lei º. 242/2009, de autoria do executivo local.
Com a aprovação pela Câmara, o chefe do executivo passar a estar autorizado a selecionar 100 estudantes de nível médio e universitários do curso de licenciatura plena para exercer a função de Auxiliar de Ensino na rede municipal de educação.
Os beneficiários do programa receberão uma “bolsa de complementação educacional”, através de convênio celebrado entre o centro de Integração Escola-Empresa (CIEE) e a prefeitura municipal de Barro.
A “bolsa complementação” será de R$ 232,50 mensais para uma atividade de 20 horas semanais para estágios de nível superior e R$ 180 para nível médio. O projeto estabelece que a concessão somente será efetuada mediante disponibilidade financeira do município.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Também houve apresentação de emendas ao projeto. Os vereadores Elionilton Feitosa (DEM) e Francisco das Chagas (PDT) apresentaram uma emenda cada.
No momento da votação, porém, o vereador Elionilton Feitosa decidiu pela retirada da emenda de sua autoria. Somente a emenda do vereador Dundum foi encaminhada à votação plenária. Na emenda, o parlamentar estabelecia impedimento à utilização de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, para manutenção das “bolsas complementares”.
A emenda, no entanto, foi derrubada pelo plenário. Diversos vereadores entenderam que, caso tivesse sido aprovada, a emenda ocasionaria prejuízos à governabilidade do programa. Com a aprovação do projeto pelo plenário, a matéria passa a depender, somente, da sanção pelo executivo.
Fonte: site Câmara Municipal de Barro
No início do ano, o ônibus universitário gratuito teve que ser cortado devido às constantes quebras e ao alto valor de sua manutenção, alegou o governo do município. Sem contar com o transporte público 100% gratuito, município e universitários entraram em comum acordo para a contratação de transportes privados, com revisão de custos para as partes, os custos dos estudantes universitários com transporte subiram de forma exacerbada. O projeto vem minimizar o alto custo com transporte, de maneira que existe também uma parceria governo e estudantes.
O plenário da Câmara Municipal aprovou por 06 votos a favor e 02 contrários, o Projeto de Lei º. 242/2009, de autoria do executivo local.
Com a aprovação pela Câmara, o chefe do executivo passar a estar autorizado a selecionar 100 estudantes de nível médio e universitários do curso de licenciatura plena para exercer a função de Auxiliar de Ensino na rede municipal de educação.
Os beneficiários do programa receberão uma “bolsa de complementação educacional”, através de convênio celebrado entre o centro de Integração Escola-Empresa (CIEE) e a prefeitura municipal de Barro.
A “bolsa complementação” será de R$ 232,50 mensais para uma atividade de 20 horas semanais para estágios de nível superior e R$ 180 para nível médio. O projeto estabelece que a concessão somente será efetuada mediante disponibilidade financeira do município.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Também houve apresentação de emendas ao projeto. Os vereadores Elionilton Feitosa (DEM) e Francisco das Chagas (PDT) apresentaram uma emenda cada.
No momento da votação, porém, o vereador Elionilton Feitosa decidiu pela retirada da emenda de sua autoria. Somente a emenda do vereador Dundum foi encaminhada à votação plenária. Na emenda, o parlamentar estabelecia impedimento à utilização de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, para manutenção das “bolsas complementares”.
A emenda, no entanto, foi derrubada pelo plenário. Diversos vereadores entenderam que, caso tivesse sido aprovada, a emenda ocasionaria prejuízos à governabilidade do programa. Com a aprovação do projeto pelo plenário, a matéria passa a depender, somente, da sanção pelo executivo.
Fonte: site Câmara Municipal de Barro
No início do ano, o ônibus universitário gratuito teve que ser cortado devido às constantes quebras e ao alto valor de sua manutenção, alegou o governo do município. Sem contar com o transporte público 100% gratuito, município e universitários entraram em comum acordo para a contratação de transportes privados, com revisão de custos para as partes, os custos dos estudantes universitários com transporte subiram de forma exacerbada. O projeto vem minimizar o alto custo com transporte, de maneira que existe também uma parceria governo e estudantes.
Comentários