Lei que limita propaganda eleitoral na internet


As comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 2, o texto básico da reforma eleitoral. Agora serão votados os destaques. Entre as novas regras previstas na proposta estão a que libera o uso da internet nas campanhas eleitorais de 2010 e a que obriga, nos debates eleitorais de rádio e TV, o convite a 2/3 dos candidatos, sendo assegurada a participação de quem tiver mais de 10 deputados federais.

O projeto precisa ser sancionado até o dia 2 de outubro para entrar em vigor nas próximas eleições. Ontem, um acordo entre líderes governistas e de oposição estabeleceu que programas sociais de governo não poderão ser criados nem ampliados em ano eleitoral e que a propaganda paga na internet será restrita aos candidatos à Presidência da República.

Agência Estado
foto:fecha aspas
fonte: Jornal O Povo

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