Cerca de 50 presidentes de câmaras municipais cearenses reuniram-se ontem no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza e decidiram: não irão empossar automaticamente nenhum suplente de vereador, mesmo que a Câmara de Deputados aprove hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta de 51.748 para 59.303 o número de vereadores no País. Só no Ceará, serão 425 novas vagas, distribuídas em 127 municípios.
Os parlamentares não são contra a ampliação de cadeiras nos legislativos municipais, mas discordam do ponto que retroage os efeitos da proposta às ultimas eleições de 2008. Segundo o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN), cerca de 200 parlamentares poderão perder os seus mandatos caso a PEC seja homologada pela Câmara de Deputados e a Justiça a julgue legal.
Deuzinho explica que o aumento imediato das vagas implicaria na diminuição do coeficiente eleitoral em todos os municípios. Desta forma, partidos pequenos conseguiriam atingir o número mínimo de votos e eleger alguns de seus candidatos, enquanto que partidos maiores teriam de abrir mão de suas vagas. ``Quem vai garantir os direitos desses vereadores?``, questiona o parlamentar.
O presidente da UVC também afirma que, até o momento, nenhum dirigente das casas legislativas do Ceará o procurou para cobrar apoio à retroatividade da nova emenda constitucional. ``Eu estou falando pela maioria, que é a favor da PEC com validade para 2012``, garante.
Julgamento
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PT), foi um dos que referendaram o posicionamento de Deuzinho. ``Respeitado o princípio da anualidade, acredito que essa PEC entrará em vigor apenas nas eleições de 2012``, analisa.
Diante do imbróglio político, a UVC decidiu que as Mesas Diretoras só irão empossar os suplentes depois que a proposta for julgada tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como pelo Superior Tribunal Federal (STF). O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, já deixou claro que não dará posse aos suplentes. E na avaliação do ministro do STF, Gilmar Mendes, ``muito provavelmente`` a emenda será questionada.
Presente ao encontro de ontem, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) afirma que a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, será ``automática``, servindo apenas para referendar a primeira votação ocorrida no último dia nove.
No entanto, ele também acredita que a questão só será resolvida nos tribunais. Por isso, alerta para que os presidentes das câmaras municipais respeitem as decisões dos juízes das comarcas locais para só então recorrerem. ``Eles não poderão desobedecer uma ordem jurídica. Se o juiz determinar, vão ter que empossar``, afirma o tucano.
ALGUMAS CÂMARAS ONDE OCORRERÃO AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS
Municípios mais populosos
>Fortaleza - 2 vagas
> Juazeiro do Norte - 8 vagas
> Sobral - 9 vagas
> Caucaia - 9 vagas
> Crato - 6 vagas
> Quixadá - 5 vagas
> Iguatu - 7 vagas
> Maracanaú - 9 vagas
> Limoeiro do Norte - 5 vagas
> Maranguape - 7 vagas
> Itapipoca - 6 vagas
> Crateús - 5 vagas
> Canindé - 6 vagas
Outros Municípios
> Acaraú - 5 vagas
> Aquiraz - 5 vagas
> Aracati - 5 vagas
> Barbalha - 5 vagas
> Boa Viagem - 5 vagas
> Camocim - 5 vagas
> Cascavel - 5 vagas
> Icó - 5 vagas
> Morada Nova - 5 vagas
Fonte: O povo online
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