O Ceará poderá receber R$ 1 bilhão 172 milhões e 800 mil de recursos oriundos do pré sal, se for aprovado o texto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), que muda a forma de distribuição dos recursos de todo dividendo do petróleo já explorado e por explorar. A divisão dos royalties e da participação especial, duas das fontes de receita, seria feita indistintamente entre todas as 27 unidades da federação e os 5.561 municípios com base nos critérios dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e de Municípios (FPM). Assim, a região do cariri, por exemplo, que ainda não teve sua bacia petrolífera descoberta em nenhum dos seus 33 rinções, passaria a receber algo em torno de R$118 milhões mensais. Um detalhe: Agência Nacional de Petróleo (ANP) faz estudos para descobrir a existência de petróleo na bacia sedimentar da chapada do Araripe.
A emenda será votada na primeira quinzena de fevereiro. O presidente da União Nordestina de Prefeitos e Presidente de Câmaras (Unep), Roberto Pessoa, (PR-CE), que também é o prefeito da cidade de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), está conclamando, através de correspondências aos prefeitos, lideranças políticas, empresários e industriais a pressionarem seus parlamentares para aprovarem a emenda de Ibsen/Humberto que corrige distorções como a prevista no relatório do deputado Henrique Eduardo Alves, que faz “um arremedo de distribuição da riqueza.
A força da bancada nordestina foi sentida num primeiro momento e deve ser indutora desta mudança. O deputado Ciro Gomes (PPS-CE) é um árduo defensor já José Guimarães(PT-CE) e o deputado Eunício Oliveira(PMDB-CE) preferem votar na proposta defendida pelo Planalto. O que Henrique Eduardo propõe, para cada estado do Brasil, não corresponde sequer a 1% do valor destinado ao Rio de Janeiro e a menos de 8% do que só município de Campos teria direito.
Roberto Pessoa disse ao JC, por telefone, que a proposta do Ibsen representa os recursos de três FNE e de uma Sudene, sendo a seu ver “a única oportunidade, deste século, para o nordeste ter mais receita e com isto gerar desenvolvimento”.É a chance dos prefeitos, que vivem de pires na mão, mudar esta imagem de pedinte. Fortaleza, a nossa capital, não investe com recursos próprios nem R$150 milhões por ano e, com a emenda, teria quase R$170 milhões. Se a emenda passar e for aprovada pelo Senado, articuladores governistas na Câmara apostam que o presidente Lula vetará as alterações. Porém, há quem não acredite nessa possibilidade por ser ano eleitoral e isso poderia causar desgaste a imagem de Dilma Rousseff, na campanha presidencial.
Atualmente Oitenta e três municípios, dos 184 cearenses, recebem royalties da Petrobras, embora apenas três (Aracati, Icapuí e Paracuru) sejam produtores de petróleo. Os outros 80 estão situados em “áreas de influência” para a exploração do produto. Somando todos os municípios cearenses contemplados, de janeiro a agosto de 2009, foram pagos ao Ceará R$ 31 milhões em royalties, de acordo com dados publicados em revista da Fiec. Pela atual legislação, que institui o regime da concessão, os estados a serem beneficiados com as compensações da exploração do pré-sal são Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, pois a camada se encontra na costa desses estados.
Situações
O presidente da Unep em suas explicações apresenta números que evidenciam, sem questionamentos, o quanto o Ceará será beneficiado. O menor município, com 0,6 de FPM- receberia quase R$1,5 milhão. Seria o caso de Altaneira, Antonina do Norte, Granjeiro, Jati, Penaforte, Potengi, Tarrafas e Umari, pegando apenas a região do Cariri. Outro exemplo citado, Juazeiro, Sobral, Maracanau e Caucaia, com 4 de FPM, teria R$19milhões e Crato seria aquinhoado com R$8.356 mil e Iguatu e Itapipoca com R$5 milhões.(Ver tabela)
Entenda as Propostas
Relatório Henrique Alves
A proposta do deputado Henrique Eduardo Alves para as áreas já licitadas (28% do total, feitos pelo antigo modelo de concessão) e das que serão realizadas pelo modelo de partilha. Os principais contemplados na divisão de royalties das novas áreas serão estados produtores (25%), municípios produtores (6%), União (19%), estados e municípios não produtores (44%, divididos igualmente, de acordo com critérios do Fundo de Partição dos Estados (FPE) e Municípi os (FPM). Nos contratos já firmados, a divisão será assim: estados produtores (26,25%), municípios produtores (18%), União (20%), estados não produtores (22%) e municípios não produtores (8,75%).
Emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto
O destaque refaz a distribuição dos recursos de royalties e de participação especial e muda o rateio das demais áreas já exploradas da seguinte forma: 50% para todos os estados e o DF e o mesmo para os 5.561 municípios brasileiros, para serem distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e o de Municípios (FPM), respectivamente. Beneficia, na prática, estados e municípios mais pobres por levar em conta Índices de Desenvolvimento Humano.
Fonte: Ceará Agora
A emenda será votada na primeira quinzena de fevereiro. O presidente da União Nordestina de Prefeitos e Presidente de Câmaras (Unep), Roberto Pessoa, (PR-CE), que também é o prefeito da cidade de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), está conclamando, através de correspondências aos prefeitos, lideranças políticas, empresários e industriais a pressionarem seus parlamentares para aprovarem a emenda de Ibsen/Humberto que corrige distorções como a prevista no relatório do deputado Henrique Eduardo Alves, que faz “um arremedo de distribuição da riqueza.
A força da bancada nordestina foi sentida num primeiro momento e deve ser indutora desta mudança. O deputado Ciro Gomes (PPS-CE) é um árduo defensor já José Guimarães(PT-CE) e o deputado Eunício Oliveira(PMDB-CE) preferem votar na proposta defendida pelo Planalto. O que Henrique Eduardo propõe, para cada estado do Brasil, não corresponde sequer a 1% do valor destinado ao Rio de Janeiro e a menos de 8% do que só município de Campos teria direito.
Roberto Pessoa disse ao JC, por telefone, que a proposta do Ibsen representa os recursos de três FNE e de uma Sudene, sendo a seu ver “a única oportunidade, deste século, para o nordeste ter mais receita e com isto gerar desenvolvimento”.É a chance dos prefeitos, que vivem de pires na mão, mudar esta imagem de pedinte. Fortaleza, a nossa capital, não investe com recursos próprios nem R$150 milhões por ano e, com a emenda, teria quase R$170 milhões. Se a emenda passar e for aprovada pelo Senado, articuladores governistas na Câmara apostam que o presidente Lula vetará as alterações. Porém, há quem não acredite nessa possibilidade por ser ano eleitoral e isso poderia causar desgaste a imagem de Dilma Rousseff, na campanha presidencial.
Atualmente Oitenta e três municípios, dos 184 cearenses, recebem royalties da Petrobras, embora apenas três (Aracati, Icapuí e Paracuru) sejam produtores de petróleo. Os outros 80 estão situados em “áreas de influência” para a exploração do produto. Somando todos os municípios cearenses contemplados, de janeiro a agosto de 2009, foram pagos ao Ceará R$ 31 milhões em royalties, de acordo com dados publicados em revista da Fiec. Pela atual legislação, que institui o regime da concessão, os estados a serem beneficiados com as compensações da exploração do pré-sal são Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, pois a camada se encontra na costa desses estados.
Situações
O presidente da Unep em suas explicações apresenta números que evidenciam, sem questionamentos, o quanto o Ceará será beneficiado. O menor município, com 0,6 de FPM- receberia quase R$1,5 milhão. Seria o caso de Altaneira, Antonina do Norte, Granjeiro, Jati, Penaforte, Potengi, Tarrafas e Umari, pegando apenas a região do Cariri. Outro exemplo citado, Juazeiro, Sobral, Maracanau e Caucaia, com 4 de FPM, teria R$19milhões e Crato seria aquinhoado com R$8.356 mil e Iguatu e Itapipoca com R$5 milhões.(Ver tabela)
Entenda as Propostas
Relatório Henrique Alves
A proposta do deputado Henrique Eduardo Alves para as áreas já licitadas (28% do total, feitos pelo antigo modelo de concessão) e das que serão realizadas pelo modelo de partilha. Os principais contemplados na divisão de royalties das novas áreas serão estados produtores (25%), municípios produtores (6%), União (19%), estados e municípios não produtores (44%, divididos igualmente, de acordo com critérios do Fundo de Partição dos Estados (FPE) e Municípi os (FPM). Nos contratos já firmados, a divisão será assim: estados produtores (26,25%), municípios produtores (18%), União (20%), estados não produtores (22%) e municípios não produtores (8,75%).
Emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto
O destaque refaz a distribuição dos recursos de royalties e de participação especial e muda o rateio das demais áreas já exploradas da seguinte forma: 50% para todos os estados e o DF e o mesmo para os 5.561 municípios brasileiros, para serem distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e o de Municípios (FPM), respectivamente. Beneficia, na prática, estados e municípios mais pobres por levar em conta Índices de Desenvolvimento Humano.
Fonte: Ceará Agora
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