Ou seja, uma conta de R$ 200, por exemplo (para quem paga, hoje, R$ 100 de água e R$ 100 de esgoto), sairia para o bolso do consumidor cearense, conforme a nova proposta encaminhada pela companhia às agências reguladoras locais, por R$ 180 (R$ 100 de água e R$ 80 de esgoto), modelo, inclusive, já adotado em certos municípios no Estado, por alguns Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saae).
A informação foi dada, ontem, pelo presidente da Cagece, Henrique Vieira Costa Lima, que confirmou ter inserido essa e outras alterações nos critérios de cobrança na solicitação de reajuste tarifário enviada, este mês, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), que deverá ser aplicada ainda em 2010.
"Não é pura e simplesmente um pedido de reajuste. É uma reestruturação ampla para corrigir distorções, adequada aos diferentes níveis de renda, com base em estudos complexos, para tornar a tarifa socialmente mais justa", explicou Henrique.
Novas categorias
Para o diretor de Saneamento da Acfor, Alessandro Siebra, a tarifa fica bem mais complexa. "Vai exigir mais análise. Não é uma mera revisão de tarifa. É uma reestruturação na política tarifária da companhia. Existe uma mudança profunda em relação aos outros anos. Fica difícil dizer um percentual único de reajuste porque vai variar de acordo com as novas categorias, as que vão ter subsídios ou não e as faixas de consumo diferenciadas", afirmou Alessandro, ressaltando, ainda, a necessidade da Cagece de enviar mais documentos para serem analisados. "Vamos pedir mais informações. A previsão é de terminarmos a análise lá pro dia 16 de agosto", projetou o diretor.
Segundo o coordenador Econômico-tarifário da Arce, Mário Monteiro, também haverá necessidade de apresentação de outros documentos da concessionária. "Estamos no início da análise. Se tudo correr normalmente, a nota técnica deverá ser emitida no fim de agosto ou início de setembro", estimou. Para ele, o material enviado pela Cagece traz muitos itens propostos pela própria Arce no fim de 2008 à Secretaria das Cidades. "É uma tarifa mais equânime. O faturamento pela micro-medição do volume medido, efetivamente, é um progresso. A questão dos 80% também. Elas incorporam uma série de elementos de um estudo de tarifas e subsídios feito pela Arce".
PAC 2
Cagece quer captar mais R$ 581 milhões
A Cagece está pleiteando junto ao Governo Federal a liberação de R$ 581 milhões, referentes ao PAC 2, para realização de investimentos em Horizonte, Quixadá, Aquiraz, São Gonçalo do Amarante, Cascavel e Fortaleza. Esta última absorveria R$ 504 milhões desse montante.
Segundo o presidente da Cagece, Henrique Vieira Costa Lima, de janeiro a junho de 2010, foram investidos R$ 103 milhões no setor. "Até o fim do ano, vamos ultrapassar os R$ 300 milhões. Em 2011, chegaremos a R$ 400 milhões. A previsão é de que todas as obras em curso, hoje, em Fortaleza, fiquem prontas até 2012". Henrique ressaltou, ainda, os investimentos na ampliação da Estação de Tratamento de Água Oeste, em Caucaia; e a de parte do sistema adutor da região da Ibiapaba. Ambas com recursos financiados junto ao BNDES.
Fonte: DN
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