O dia 15 de outubro era o prazo final para que o Executivo apresentasse a LOA ao Legislativo. Depois de a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) detalhar a proposta no plenário da Assembleia Legislativa, a partir das 15 horas de hoje, os parlamentares têm até 22 de dezembro para aprová-la. O recesso parlamentar, cujo início está previsto em 22 de dezembro, só pode começar após aprovada a proposta.
A LOA estima receitas e fixa despesas do Estado do Ceará para 2011. Ontem à tarde o tema foi discutido com representantes da Seplag, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e com o governador reeleito Cid Gomes.
Investimentos
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Nelson Martins, os investimentos do governo cearense no próximo ano devem somar R$ 2 bilhões. A previsão é que outros R$ 4 bilhões devem ser destinados a iniciativas que constam no Sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), como ações relacionadas à Copa de 2014, ao Centro de Eventos, ao Acquario Ceará, aos investimentos de infraestrutura voltados para a refinaria e aos hospitais regionais do Cariri e de Sobral.Origem dos recursos
Desirée Mota explica que, dos R$ 4 bilhões, R$ 1 bilhão (25%)será oriundo do Tesouro Estadual e os R$ 3 bilhões restantes (75% do total) virão de empréstimos. A secretária do Planejamento disse que ainda não era possível divulgar ontem qual será o valor destinado ao pagamento da folha de pessoal em 2011. Em 2010, o valor da folha foi de aproximadamente R$ 5 bilhões.
Plano de cargos
Desirée Mota adiantou, entretanto, que a proposta de orçamento leva em conta a inflação, os planos de cargos e salários dos servidores estaduais, o crescimento vegetativo, além dos concursos já prometidos pelo governador Cid Gomes para algumas áreas (agentes penitenciários, departamento Estadual de Trânsito -Detran e servidores administrativos da Secretaria da Educação -Seduc).
A secretária destacou que todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que o Estado está respeitando os limites constitucionais exigidos em áreas como Educação e Saúde e o máximo previsto com pessoal.
De acordo com a Constituição municípios têm de aplicar no mínimo 25% das receitas resultantes de impostos em educação e pelo menos 15% dos impostos e transferências constitucionais e legais em saúde.
De acordo com Nelson Martins, já foi feito um acordo entre o Executivo estadual e os sindicatos que representam servidores estaduais para que a data-base da categoria, que era em julho até 2010, seja antecipada para janeiro. Além disso, diz o deputado, os servidores vão receber reajuste da inflação referente ao período que vai de julho a dezembro e dois pontos percentuais de ganho real.
Mapp
4 bi de reais devem ser destinados no próximo ano a iniciativas no Sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), dos quais R$ 1 bilhão virá do tesouro estadual.
Fonte:Miséria com inf. Diário do Nordeste
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