A força dos prefeitos não foi suficiente para desenrolar nem uma nem outra questão em 2010. Em 2009, no entanto, depois de muita pressão, conseguiram a recomposição de recursos perdidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2008, medida adotada pelo governo federal para aquecer a economia no período pós-crise mundial. O IPI e o Imposto de Renda formam a dupla de impostos que tem parte da receita destinada ao FPM.
Conforme lembra o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a União repassou R$ 1,8 bilhão aos municípios em 2009, fazendo com que o valor do fundo fosse o mesmo do registrado no ano anterior, R$ 51,3 bilhões. O dirigente da CNM justificou a necessidade de mais recursos. "Os municípios são muito vulneráveis à política federal. Quando o salário mínimo tem reajuste, o impacto é grande, principalmente nas cidades menores, onde a maior parte da folha é de servidores que recebem até um salário e meio", diz.
Medida provisória
Segundo informações da assessora de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, alguns municípios chegam a gastar entre 40% e 50% da receita com o pagamento de dívidas, muitas delas contraídas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em gestões anteriores. Minas Gerais é o estado brasileiro com maior número de municípios: 853. "Muitos já estão ligando querendo se informar sobre quanto ainda deve ser repassado em 2010", afirma Angélica.
No que pode ser o último movimento da CNM por recursos durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a entidade enviou ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ofício reclamando que a previsão para os dois próximos repasses do FPM de novembro está 4% abaixo do patamar registrado no auge da crise econômica. "Para que possamos minimizar essa diferença, os municípios solicitam especial atenção do governo federal para que seja emitido, o mais breve possível, via medida provisória, um novo apoio financeiro que reverta o quadro", informa o documento.
Ao mesmo tempo, a CNM apresenta outras possibilidades para "amenizar a difícil situação em que se encontram os municípios". A confederação sugere, por exemplo, o repasse de R$ 1,6 bilhão para creches e investimentos no ensino fundamental.
Partilha federal
Parte da receita arrecadada pela União é repassada aos municípios brasileiros. O dinheiro, proveniente de impostos, é partilhado com o intuito de amenizar as desigualdades regionais, promovendo um equilíbrio socioeconômico das regiões. Os estados e o Distrito Federal também recebem esse tipo de ajuda. A transferência dos recursos é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, que centraliza as atividades financeiras federais.
Fonte: Correio Braziliense
Comentários