A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que obriga motéis, drive-ins, hotéis, pousadas e pensões a oferecer de graça preservativos aos clientes. Votada em caráter terminativo, a matéria segue para Câmara e virará lei se receber o aval dos deputados.
“O estabelecimento será obrigado a oferecer, no mínimo, um preservativo por casal, sendo de livre escolha o modelo a ser utilizado (masculino ou feminino)”, diz trecho do parecer favorável ao projeto aprovado nesta quarta.
Os estabelecimentos que desrespeitarem a medida serão enquadrados na lei de infrações à legislação sanitária federal, que prevê uma série de penalidades. Caso a proposta seja aprovada, após a publicação no Diário Oficial da União, os estabelecimentos enquadrados na nova norma terão seis meses para se adequarem à regra.
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O projeto foi apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Além de vetar a cobrança de preservativos, ele torna obrigatório o fornecimento de cartilhas educativas sobre doenças sexualmente transmissíveis.“O estabelecimento será obrigado a oferecer, no mínimo, um preservativo por casal, sendo de livre escolha o modelo a ser utilizado (masculino ou feminino)”, diz trecho do parecer favorável ao projeto aprovado nesta quarta.
Os estabelecimentos que desrespeitarem a medida serão enquadrados na lei de infrações à legislação sanitária federal, que prevê uma série de penalidades. Caso a proposta seja aprovada, após a publicação no Diário Oficial da União, os estabelecimentos enquadrados na nova norma terão seis meses para se adequarem à regra.
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