Conforme o vereador, a instauração da Comissão Processante seguiu todos os ritos definidos pela Constituição do Estado e, desta forma, não houve qualquer irregularidade na formação da referida comissão. Feitosa informou que a indicação dos membros da comissão recebeu aprovação do plenário e que, após o inicio dos trabalhos, as investigações realizadas seguiram todos os trâmites legais.
“Questionam a presença de três vereadores do Partido Democratas na comissão. Ora, quatro vereadores estavam impedidos de participarem – três por serem os denunciantes e outro por ser denunciado, o presidente da Casa estava naturalmente impedido e a vereadora Vanda, do PRB, já havia informado que, caso seu nome fosse escolhida no sorteio, abdicaria da participação. Só restavam, portanto, os três vereadores do DEM, Eleonilton, Coringa e Tico Felipe”, explicou.
O parlamentar demonstrou preocupação quanto o prazo constitucional que a comissão detém para apresentação de relatório. “A Comissão foi suspensa por determinação da Justiça e os 120 dias que a Constituição estabelece para apresentação do relatório final já foi encerrado”, disse.
Segundo ele, mesmo com o final do prazo, e não havendo a apreciação do plenário ao relatório da comissão, não há impedimento legal para que as denúncias apresentadas sejam novamente encaminhadas à apreciação da Câmara. “A Lei diz que decorrido o prazo de 120 dias o processo será arquivado, no entanto, não haverá prejuízo no sentido de que as denuncias não mais possam ser acatadas pelo plenário”, comentou.
Para o democrata, no entanto, fica a dúvida de que, aceita nova solicitação de abertura de Comissão Processante, os autores não adentrem a Justiça solicitando a paralisação dos trabalhos investigatórios. “Quem é que garante que recebido e aprovado novo pedido de instalação de Comissão Processante, os autores não recorram a Justiça e solicitem sua extinção?”, indagou o vereador ao lembrar que os mesmos vereadores que solicitaram a abertura da comissão adentraram mandato de segurança, junto a Justiça, requerendo a paralisação dos trabalhos.
Sobre a possibilidade de um relatório pré-produzido, o parlamentar disse desconhecer a existência de um documento finalizado. “O vereador Coringa, disse aqui na tribuna, que havia produzido somente 65% do relatório e que nem mesmo o assessor jurídico da Casa possuía conhecimento do documento. Como é, então, que esse relatório já poderia está finalizado?”, perguntou.
Em relação ao afastamento do vereador Francisco Vicente de Lima (DEM), que integra a comissão como membro, o presidente argüiu que não havia, no processo aberto, nenhuma denúncia contra o parlamentar que impedisse sua participação. “Solicitaram o afastamento do vereador Francisco Vicente de Lima. Recebi o ofício e, a partir daí, foi verificado que o nome do parlamentar não constava do processo. Somente com a abertura de uma segunda comissão, que necessitaria aprovação do plenário, é que poderíamos afastar qualquer integrante da comissão já instalada”, explicou.
Aparteando o pronunciamento do presidente da comissão, o vereador Eurandir de Souza Sinézio, que responde pela relatoria do processo em andamento, lembrou que, por diversas vezes, os membros da comissão foram provocados a se dirigirem a Polícia Federal, em Juazeiro do Norte, para que pudessem comprovar as denuncias apresentadas ou, então, encontrar provas que favorecessem aos denunciados. “O vereador Francisco das Chagas fez vários convites para que nós nos dirigíssemos à Polícia Federal. Eu quero aproveitar para lembrar que não cabe à comissão este tipo de papel. Quem tem que procurar provas de acusação ou de defesa, seja na polícia federal, seja na polícia civil ou em qualquer outra instituição são aqueles que denunciam e os que se encontram como denunciados, não nós membros da comissão”, disse ao esclarecer, ainda, que todos os locais denunciados no processo foram visitados por ele, enquanto relator do processo. “Nossa obrigação de investigar os açudes, onde foi gasto dinheiro público, nós cumprimos. Visitamos todos eles”, informou.
Sobre a possibilidade de existência de uma nota promissória que comprovaria a compra de um maquinário pelo chefe do executivo – cujo equipamento (utilizado na construção de açudes) teria sido abastecido com recursos da municipalidade – Elionilton Feitosa informou que a comissão havia recebido uma cópia, xerocopiada, do documento que, inclusive, fora apençado ao processo. No entanto, conforme explicou “o gestor do município ficou surpreso com o documento e restou, apenas, solicitar o original do documento”. O presidente informou que, conforme o que estabelece a lei em vigência, “Contestado o documento xerocopiado, apenas o original passa a ter validade”. O documento, no entanto, nunca foi apresentado pelos denunciantes.
O presidente da comissão aguarda, agora, a decisão da Justiça sobre a continuidade dos trabalhos da comissão ou o encerramento dos mesmos.
Fonte/foto: Site da Câmara Municipal de Barro
Comentários
todos sabem que essa comissão acabaria em pizza. ninguem é santo, os interesses são muitos, e é uma pena que obarro continue na mesmisse de sempre. no barro tem que entrar uma pessoa como professor Ademir homem do campo, digno!!!