Prejuízo aos cofres públicos de R$ 200 milhões.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (13) a Operação Apate e cumpre mandados de busca e apreensão nos municípios de Canabrava do Norte e Confresa (Noroeste de Mato Grosso). A ação foi deflagrada em cinco Estados. As investigações começaram em Goiânia (GO) e visa desbaratar um esquema de fraude contra a Receita Federal do Brasil. A polícia investiga a possibilidade de outras quatro prefeituras do Estado terem sido fraudadas .
Dos 82 mandados de busca e apreensão cumpridos nos cinco estados, 18 foram expedidos para órgãos municipais, 11 serão cumpridos nas residências de prefeitos municipais e um vereador, sendo 09 em municípios goianos, e dois em Mato Grosso. Dos 62 investigados, 10 são prefeitos municipais, que possuem foro privilegiado.
No Pará, a fraude ocorreu junto à prefeitura de Redenção. Em Goiás, o esquema de fraude ocorreu em vários órgãos municipais: Câmaras Municipais de Águas Lindas de Goiás, Minaçu e Rio Verde, Fundo Municipal de Saúde de Minaçu, e Prefeituras de Águas Lindas de Goiás, Aurilândia, Bonópolis, Campinaçu, Itaberai, Itaguari, Itapaci, Minaçu, Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia.
Segundo informações da PF, a fraude consistia na retificação das Declarações do Imposto Retido na Fonte - DIRF's dos últimos cinco anos de órgãos municipais, a partir da qual são incluídos diversos falsos prestadores de serviços, com rendimentos fictícios, o que gera enganosas retenções de Imposto de Renda na fonte.
Na sequência, eram apresentadas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF's em nome desses falsos prestadores de serviços, com saldo de Imposto de Renda a restituir. Em seguida, são pagas as multas pela entrega tardia das DIRPF's, o que leva à liberação automática dos valores a título de restituição de IR, os quais são creditados em conta bancária do titular.
A Receita Federal estimou que até o momento, a fraude pode ter causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 200.000.000,00, considerando apenas os 18 órgãos públicos municipais destacados.
Além dos órgãos municipais cujas fraudes já foram comprovadas, existem até o momento fortes indícios de que a fraude tenha sido praticada em mais 35 prefeituras goianas, 08 em prefeituras paraenses, 06 no Tocantins e 04 em Mato Grosso.
Detectou-se que, diversos “beneficiários” desconhecem por completo a fraude, sendo os seus nomes utilizados sem a sua permissão, ou com a sua permissão, mas após serem enganados.
Os investigados adotaram como padrão de rendimentos informados nas DIRF’s e DIRPF’s valores que variam de R$ 14.000,00 a R$ 21.000,00, os quais, após o desconto padrão, acabam por gerar valores na faixa de R$ 3.500,00 de restituição, que acaba por chegar a R$ 5.000,00, com a incidência da taxa Selic, quando da efetiva liberação.
Por fim, ocorre a liberação das restituições, algumas da quais são previamente agendadas por certos investigados, que se fazem passar por beneficiários, ligando para o serviço 0800 do Banco do Brasil.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, falsificação de documento público, falsa identidade, e, lavagem de Dinheiro, cujas penas, isoladamente consideradas, podem chegar até 12 anos de prisão.
O nome Apate é oriundo da mitologia grega, na qual Apate é um espírito que personifica o engano, o dolo e a fraude. A investigação foi iniciada em junho de 2010, quando tramitou perante a 11ª Vara da Justiça Federal em Goiânia. Em outubro, houve o declínio de competência para o TRF1ª Região, em razão de ter sido detectado o envolvimento de prefeitos municipais nos crimes sob apuração. Com informações da assessoria PF. Olhar Direto
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