Vale sorteio, brinde, desconto para quem paga em dia. Muita coisa é válida para que seja arrecadado o Imposto Predial e Território Urbano (IPTU). E mesmo assim, os Municípios do interior têm grande dificuldade de arrecadar o tributo. O boleto que chega em janeiro muitas vezes só é pago pelo contribuinte no final do ano. Falta de informação sobre o tributo, por um lado, e pouca transparência sobre o que é feito com esse recurso, de outro, contribuem para a inadimplência. Municípios cobram pela arrecadação dos fundos de impostos estaduais e federais, mas vacilam na arrecadação de fundo próprio. De Ererê, que arrecada R$ 4 mil por ano, a Caucaia, com R$ 3,8 milhões em 2010, o IPTU passa, muitas vezes, despercebido como fonte de receita nos Municípios, mas que pode fazer toda a diferença.
Os boletos de parcelas chegam em janeiro, mas como o mais comum é quase ninguém pagar de imediato, é quando encerra o primeiro semestre que as prefeituras municipais realizam as campanhas para pagamento da cota única do IPTU. Tem 10% de desconto para quem paga em cota única e, mais que isso, o contribuinte adimplente participa de sorteio de prêmios como televisores de plasma, geladeiras, microondas, moto e até carro. No ano passado, Sobral arrecadou R$ 2,2 milhões com o imposto; Juazeiro do Norte teve R$ 1,9 milhão. "Muito" dinheiro, mas é apenas 62% do que o Município previa arrecadar - R$ 3 milhões. As informações atualizadas são do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Competência
O IPTU é um imposto de competência dos Municípios. Então cabe às prefeituras arrecadarem o tributo. Para pagar o imposto, o imóvel tem que ter pelo menos dois desses melhoramentos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública, calçamento com canalização de águas das chuvas, escola primária ou posto de saúde localizado no máximo a 3Km.
Em Ererê, no Vale do Jaguaribe, com pouco mais de nove mil habitantes, em todo o ano de 2010 foram arrecadados tão somente R$ 4 mil desse tributo - a previsão era de aproximadamente R$ 6 mil. O valor é muitas vezes pago só quando o contribuinte precisa declarar a Certidão Negativa de Débito no Município. Se o tributo não é pago, o contribuinte cai na lista de dívida ativa. Numa última instância, pouco usual no Ceará, é instaurado processo de execução fiscal e o imóvel vai a leilão.
Existem casos em que o Município não recebe o imposto por falta de atualização cadastral dos contribuintes. O imóvel é transferido para o nome de outra pessoa e a antiga dona não avisa à prefeitura. Resultado: tem o imposto cobrado sobre um imóvel que não mais lhe pertence.
Há casos de isenção do IPTU, ou em que o imposto não seja cobrado, temporariamente, como uma forma de incentivo fiscal: entidades culturais, imóveis particulares que foram cedidos aos Municípios, ao Estado ou à União, com finalidades educacionais, agremiações desportivas etc.
O Município de Jaguaribara, única cidade totalmente projetada do Ceará, é um caso atípico em que a arrecadação do IPTU ganhou maior relevância. De uma cidade rural, nos anos 1990, a Município com predominância urbana, nos anos 2000, esse fator incidiu diretamente sobre a cobrança do imposto.
De pouco mais de R$ 5 mil, em 2001, o Município arrecadou, em 2010, R$ 19,5 mil. "A gente arrecada o IPTU, mas é complicado fazer a cobrança, pois a população já tem pouco dinheiro, vive basicamente da previdência social e dos setores de comércio e serviços", afirma o prefeito de Jaguaribara, Edvaldo Silveira. Em Limoeiro do Norte teve início a campanha para que se pague o imposto em cota única com desconto de 10%. Espera arrecadar R$ 100 mil.
Arrecadação
65 Por cento do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) previsto é quanto os Municípios arrecadam, em média, no Estado do Ceará, dificultando investimentos sociais
Fonte: Diário do Nordeste
Os boletos de parcelas chegam em janeiro, mas como o mais comum é quase ninguém pagar de imediato, é quando encerra o primeiro semestre que as prefeituras municipais realizam as campanhas para pagamento da cota única do IPTU. Tem 10% de desconto para quem paga em cota única e, mais que isso, o contribuinte adimplente participa de sorteio de prêmios como televisores de plasma, geladeiras, microondas, moto e até carro. No ano passado, Sobral arrecadou R$ 2,2 milhões com o imposto; Juazeiro do Norte teve R$ 1,9 milhão. "Muito" dinheiro, mas é apenas 62% do que o Município previa arrecadar - R$ 3 milhões. As informações atualizadas são do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Competência
O IPTU é um imposto de competência dos Municípios. Então cabe às prefeituras arrecadarem o tributo. Para pagar o imposto, o imóvel tem que ter pelo menos dois desses melhoramentos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública, calçamento com canalização de águas das chuvas, escola primária ou posto de saúde localizado no máximo a 3Km.
Em Ererê, no Vale do Jaguaribe, com pouco mais de nove mil habitantes, em todo o ano de 2010 foram arrecadados tão somente R$ 4 mil desse tributo - a previsão era de aproximadamente R$ 6 mil. O valor é muitas vezes pago só quando o contribuinte precisa declarar a Certidão Negativa de Débito no Município. Se o tributo não é pago, o contribuinte cai na lista de dívida ativa. Numa última instância, pouco usual no Ceará, é instaurado processo de execução fiscal e o imóvel vai a leilão.
Existem casos em que o Município não recebe o imposto por falta de atualização cadastral dos contribuintes. O imóvel é transferido para o nome de outra pessoa e a antiga dona não avisa à prefeitura. Resultado: tem o imposto cobrado sobre um imóvel que não mais lhe pertence.
Há casos de isenção do IPTU, ou em que o imposto não seja cobrado, temporariamente, como uma forma de incentivo fiscal: entidades culturais, imóveis particulares que foram cedidos aos Municípios, ao Estado ou à União, com finalidades educacionais, agremiações desportivas etc.
O Município de Jaguaribara, única cidade totalmente projetada do Ceará, é um caso atípico em que a arrecadação do IPTU ganhou maior relevância. De uma cidade rural, nos anos 1990, a Município com predominância urbana, nos anos 2000, esse fator incidiu diretamente sobre a cobrança do imposto.
De pouco mais de R$ 5 mil, em 2001, o Município arrecadou, em 2010, R$ 19,5 mil. "A gente arrecada o IPTU, mas é complicado fazer a cobrança, pois a população já tem pouco dinheiro, vive basicamente da previdência social e dos setores de comércio e serviços", afirma o prefeito de Jaguaribara, Edvaldo Silveira. Em Limoeiro do Norte teve início a campanha para que se pague o imposto em cota única com desconto de 10%. Espera arrecadar R$ 100 mil.
Arrecadação
65 Por cento do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) previsto é quanto os Municípios arrecadam, em média, no Estado do Ceará, dificultando investimentos sociais
Fonte: Diário do Nordeste
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