Veja Reportagem Jangadeiro Online / Cadeia de Quixeré, na região Jaguaribana
A juíza Flávia Setúbal de Souza Duarte, da comarca de Quixeré, na região Jaguaribana, determinou, no último dia 29 de abril, a reforma da cadeia pública do município. O pedido foi proposto pelo promotor de Justiça Cleiton Sena de Medeiros. Com a decisão, o Governo do Estado tem o prazo de 90 dias para executar a obra, sob a pena de multa no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento da decisão.
A ordem é de que a estrutura física do estabelecimento prisional seja reforçada, sobretudo o forro do prédio, fornecendo, assim, condições adequadas de higiene que atendam aos requisitos do relatório elaborado pela Vigilância Sanitária. Além disso, deve-se melhorar a segurança do local, por meio da construção de uma guarita elevada.
Situação atual
O município de Quixeré possui apenas uma cadeia pública, que, de acordo com a juíza Flávia Duarte, encontra-se em situação precária. Segundo o despacho da magistrada, o prédio é bastante antigo, possui baixa capacidade de alojamento e não atende aos parâmetros legais relativos à salubridade, segurança interna e higiene. Além disso, o local não conta sequer com muros de isolamento, permitindo assim fácil exposição às pessoas que passam pela rua.
Outro problema é contar apenas com uma agente penitenciária para fiscalizar um contingente de, pelo menos, 24 presos, a qual ainda acumula a função de cozinhar para os detentos. O reforço é feito por somente um policial militar por dia, em sistema de revezamento, facilitando, dessa forma, a ocorrência de fugas.
O Jangadeiro Online entrou em contato com a Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), responsável pelas cadeias públicas do Estado, para saber como andam as obras de reforma. Entretanto, até o fechamento deste post, a resposta ainda não tinha sido enviada.
Redação Jangadeiro Online, com informações do Ministério Público
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