Barro: Fundeb, atenção professores, o município receberá a diferença de 15% do complemento de 2014. R$ 319.292,13
Fundeb: Municípios Cearenses receberão a diferença de 15% do complemento de 2014
Todo ano, até final de dezembro, a União deposita 85% da Complementação do Fundeb para 10 Estados brasileiros. E até final de janeiro do ano seguinte tem que depositar os 15% que faltam.
Os Estados da Federação que estarão recebendo a diferença, segundo informações da CMN – Confederação Nacional dos Municípios e FNDE são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Tudo em conformidade com o previsto no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei do Fundeb, Lei Federal nº 11494/2007. 60% dessas verbas têm que ser utilizadas para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério
SUGERE-SE QUE PRIORITARIAMENTE DEVA SER UTILIZADO PARA: I- Reajustar o piso 2015 de todas as classes em 22,97%, conforme artigo 5º, da Lei do Piso, sendo o piso inicial da carreira, para 40 horas semanais, nível médio, no valor mínimo de RS 2.086,77; II- Utilizar para conceder progressões na carreira; III- Implementar anuênios vencidos; IV- Comprar licenças prêmios vencidas e V- Utilizar para rateio como forma de valorizar o professor (com informações do blog rmnofoco).
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