As comarcas do estado de Mato Grosso estão com déficit no número de defensores públicos para atender às demandas judiciais da população, segundo diagnóstico revelado nesta segunda-feira (16) pelo defensor-geral Djalma Sabo Mendes.
Em entrevista à Rádio Centro América FM, em Cuiabá, o defensor-geral informou que a Defensoria Pública possui 200 vagas para defensores, conforme sua Lei Orgânica, mas 15 estão abertas, fator que compromete o processo de interiorização da instituição. Das 79 comarcas do estado de Mato Grosso, 12 ainda precisam ser atendidas com a presença de defensores públicos, disse.
Em seu terceiro mandato como defensor-geral, Djalma Sabo Mendes explicou que a interiorização tem sido sua meta desde a primeira vez em que chefiou a instituição. E o principal obstáculo para chegar às comarcas ainda desassistidas tem sido de ordem orçamentária.
Segundo o defensor-geral, atualmente a Defensoria Pública tem como orçamento de 1,15% a 1,2% da receita líquida do estado, mas este percentual sequer é definido por lei. A Defensoria Pública, lembrou, é a única instituição desprovida de parâmetro orçamentário dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Restrito, o orçamento destinado tanto a pagamento de pessoal quanto do custeio tem sido cada vez menos suficiente. Isso porque, segundo Djalma, a população tem procurado mais a Defensoria para tratar de outros temas de sua atribuição. Anteriormente, esclareceu o defensor-geral, a instituição era mais procurada por pessoas que, interessadas nos serviços jurídicos gratuitos oferecidos, precisavam tratar de situações envolvendo direito da Família.
A instituição, porém, oferece serviços advocatícios gratuitos também em situações que envolvem direito do Consumidor, da Criança e do Adolescente, do Idoso e temas como regularização fundiária e saúde. A chamada “judicialização da saúde”, inclusive, tem passado frequentemente pelo trabalho de defensores públicos em Mato Grosso. A demanda varia de acordo com a região do estado.
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