Dos 34 deputados que comp?e a comiss?o, 23 disseram que s?o ? favor do fim da reelei??o, tanto do presidente, como prefeitos e governadoresFoto: Zeca Ribeiro/C?mara dos Deputados
Os deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, responderam a enquete realizada pela Agência Câmara. Dos 34 componentes, 28 participaram da enquete, e desses, 23 disseram que são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria, 22, também é favorável à coincidência da data das eleições, que mostra tendência anterior ao início dos debates da comissão. As propostas estão previstas na PEC 352/13.
A PEC apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial.
O deputo Victor Mendes (PV-MA). explicou que os pontos apresentados pela PEC são polêmicos entre os parlamentares, mas destacou o fim da reeleição como o mais critico. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).
Sobre a Comissão:
Criada em 08 de fevereiro de 2011, constituída e instalada em 1º de março de 2011, a Comissão Especial destina-se a efetuar estudos e apresentar propostas em relação à reforma política. O aprimoramento do sistema político brasileiro é uma prioridade da atual Legislatura.
Cabe à Comissão examinar as propostas em discussão na sociedade e no parlamento, especialmente aquelas relativas a sistemas eleitorais, fusão e criação de partidos políticos, financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral, abuso do poder político e econômico, tempo de mandato, reeleição, data de posse, voto obrigatório, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral, tempo de filiação e fidelidade partidária.
A Comissão é composta por 40 (quarenta) membros titulares e por igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Seu Presidente é o Deputado Almeida Lima (PPS/SE) e seu Relator o Deputado Henrique Fontana (PT-RS).
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