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| STF interrompe sessão sobre descriminalização do porte de drogas Posted: 21 Aug 2015 04:39 AM PDT  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quinta-feira, 20, dar provimento ao recurso e considerou inconstitucional criminalizar o porte de drogas. "Declaro a inconstitucionalidade, sem redução de texto, de forma a afastar do dispositivo todo e qualquer elemento de natureza penal." Mendes afirmou, no voto, que quem usa drogas é estigmatizado pela "postura moralista" da sociedade em geral. O Luiz Edson Fachin, o primeiro a votar depois da leitura do extenso voto do relator Gilmar Mendes, pediu vista do caso, e a sessão foi interrompida. |
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