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Aprovada a lei que altera a composição do Conselho do Fundeb

Posted: 21 Dec 2015 09:27 AM PST


A Câmara de Vereadores de Iguatu aprovou, por unanimidade, projeto de Lei 040/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização da composição e funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O Conselho do FUNDEB exerce o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica; supervisiona o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária. Além disso, o Conselho do FUNDEB é responsável por elaborar pareceres para instruir a prestação de contas da Educação Municipal e acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos às contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE; acompanhar os convênios com as instituições comunitárias filantrópicas que sejam beneficiadas por recursos do FUNDEB, etc. 

Mudança

A mudança na composição do Conselho se fez necessária em razão da necessidade do Município de Iguatu se adequar à Portaria Federal nº 481 de 11 de outubro de 2013, que retirou segmentos da sociedade civil organizada de sua composição, passando assim a ter somente 9 membros.

Chantagem

No início da sessão, durante a leitura dos requerimentos, houve bate boca entre vereadores das bancadas de oposição e situação. O fato levou o presidente Rubenildo Cadeira (PRB) a intervir com ameaças de suspender a sessão caso os ânimos continuassem acirrados.

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