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Juiz suspende decisão que afastou vereador por duas sessões legislativas

Posted: 16 Feb 2016 03:23 PM PST

Foto: Alex Santana
O juiz de Direito da Comarca de Iguatu, Josué de Souza Lima, após analisar mandado de segurança impetrado pelo vereador Nelho Bezerra, concedeu liminar anulando os atos do presidente da Câmara Rubenildo Cadeira (PRB), que tinha afastado o parlamentar de duas sessões legislativas.

"Essa é a segunda vez que o presidente Rubenildo Cadeira comete ilegalidades afastando vereadores ao arrepio da lei. Iremos protocolar novas ações em seu desfavor", disse o advogado Fabrício Moreira.

O vereador Nelho Bezerra disse que a decisão do juiz corrigiu um injustiça que tentaram praticar contra ele. "Mais uma vez a justiça foi feita. Estou ciente de que não cometi nenhum ato ilegal, portanto não poderia ser vítima da perversidade desse presidente", disse.

Presidente da Câmara de Iguatu suspende sessões e deixa de votar projeto de permuta de terrenos

Posted: 16 Feb 2016 06:12 AM PST

O presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Rubenildo Cadeira, emitiu nota na manhã de hoje suspendendo as sessões ordinárias programadas para acontecer nesta terça-feira (16) e na quinta-feira (18). 

O parlamentar argumenta no comunicado que a suspensão dos trabalhos nas referidas datas se dá em razão à complexidade na análise do projeto de nº 04/2016, que trata da permuta de terrenos públicos com particulares, além do clima de acirramento político e animosidade por parte das famílias interessadas no projeto. 

Entenda

Em meados de agosto do ano passado, centenas de famílias, alegando não ter onde morar, invadiram diversos terrenos públicos na periferia de Iguatu. O longo período de negociações entre a Prefeitura de Iguatu e a comissão que representa o movimento do sem tetos, culminou na elaboração de um projeto de lei que pede autorização ao Poder Legislativo para que seja feita uma permuta de terrenos públicos entre a Prefeitura de Iguatu e particulares.

O projeto chegou a ser lido na sessão plenária do dia 04 deste mês, no entanto não foi votado. Desde então o clima de pressão popular e político tem alimentado as discussões na imprensa local. Alguns vereadores da bancada de oposição ocuparam emissoras de rádio para justificarem suas posições contrárias à votação do projeto. A bancada de situação diz que quer votar o projeto.

Abono do PIS fica disponível a partir de hoje para nascidos em março e abril

Posted: 16 Feb 2016 04:35 AM PST

Os trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem possui o Cartão do Cidadão também pode recorrer aos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Quem tem conta na instituição financeira só precisa aguardar o depósito do dinheiro, previsto para quinta-feira (18).

O abono salarial equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880. Têm direito ao benefício os trabalhadores que estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos, tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos e trabalhado pelo menos 30 dias em 2014 e que tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O trabalhador que desejar informações adicionais sobre o abono pode ligar para 0800 726 0207 ou consultar o site da Caixa Econômica Federal. Neste mês, também serão pagos os rendimentos do saldo de cotas do PIS para trabalhadores cadastrados no programa até 4 de outubro de 1988. Os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em março, os pagamentos do abono salarial do PIS serão feitos a partir do dia 17, para trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho.

Ceará Agora

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