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Primeira parcela do IPVA 2016 vence amanhã

Posted: 22 Feb 2016 08:48 AM PST

Para quem optou pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016, vence nesta terça (23) a primeira das quatro prestações. As próximas tem vencimento nos dias 23 de março, 25 de abril e 23 de maio.

Este ano, a Sefaz não fará envio de boletos pelos Correios, que estarão disponíveis aos contribuintes no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. Como em 2015, o IPVA 2016 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Neste ano, os proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo IPVA. A redução média, com relação a 2015, foi de 4,01%, sendo 2.118.445 veículos tributados. A previsão de arrecadação é de R$ 719, 065 milhões.

Aderilo Alcântara inaugura abastecimento de água na zona rural

Posted: 22 Feb 2016 08:25 AM PST



O prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, esteve no domingo (21/02) na comunidade de Conceição dos Vicentes, na distrito de José de Alencar, zona rural do município, para fazer a entrega de mais um sistema de abastecimento de água.

O novo poço tem capacidade para fornecer 42 metros cúbicos de água por hora, beneficiando cerca de 40 famílias da comunidade. Para execução da obra foram utilizados recursos próprios da Prefeitura, por meio do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Além dessa localidade, a Prefeitura já inaugurou sistemas de abastecimentos de água nas localidades de Barra II, Tambiá, Lagoa dos Moreiras e Alencar (Sede). Nas comunidades de sítio Estrada, Angelim, Aceno e Logradouro, as obras já estão em fase de conclusão.

Também participaram da solenidade o chefe de gabinete Lindovan Oliveira, os vereadores João Lázaro e Antônio Baixinho, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva, além da população local.

Delcídio ameaça entregar 'metade do Senado' caso seja cassado

Posted: 22 Feb 2016 07:14 AM PST

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo na Casa, afirmou a interlocutores, quando ainda estava preso, que caso fosse cassado, levaria metade do Senado consigo. "Se me cassarem, levo metade do Senado comigo", disse. A frase foi entendida como uma ameaça aos seus pares.  Com informações da Folha de S. Paulo.

Caso seja cassado, o senador perde o foro privilegiado e será julgado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná.

Delcídio passou quase três meses na prisão e volta ao Senado nesta semana, no entanto, ele estuda tirar licença de até 120 dias para preparar sua defesa. 

No retorno, Delcídio conversará com correligionários e oposição argumentando sua inocência e pedindo amparo. Porém, poucos devem dar apoio público ao petista.

Dias após a prisão do senador, os partidos Rede Sustentabilidade e PPS entraram com uma representação pedindo a cassação de Delcídio sob acusação de quebra de decoro parlamentar.

A defesa de Delcídio pediu a substituição do relator do processo aberto no Conselho de Ética, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), por julgar que a legenda não possui isenção. O pedido ainda será analisado.

Desgaste

Alguns correligionários de Delcídio veem a licença como uma forma de evitar maior desgaste do senador e do PT. Ele pode solicitar licença médica ou por motivos pessoais. Caso acabe o período e ele não volte ao seu mandato, o suplente é convidado a ocupar o cadeira.

Outro razão para desgaste é a presidência da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, ocupada por ele. O partido não quer vê-lo novamente no posto, por isso, pretende substituí-lo pela senadora Gleisi Hoffman (PR). 

Marqueteiro de Lula e Dilma tem prisão decretada na 23ª fase da Lava Jato

Posted: 22 Feb 2016 06:10 AM PST

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (22) a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé. Os policiais estão em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador para cumprir mandados. O marqueteiro do PT João Santana e a esposa dele, Mônica Moura, são alvos da operação e tiveram a prisão temporária decretada.

Santana trabalhou nas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. A ação de hoje tem relação com o avanço das investigações de registros apreendidos com um dos investigados.

Nesta nova fase são mirados os pagamentos que somam R$ 7 milhões feitos pela construtora Norberto Odebrecht para Santana em paraísos fiscais. A PF cumpre 51 mandados decretados pelo juiz federal Sérgio Moro. São duas prisões preventivas e seis temporárias.

Foram presos o operador de propinas Zwi Skornik e estão em andamento buscas e apreensões ainda na Odebrecht. O casal está na República Dominicana, o que prejudicou o cumprimento dos mandados contra os dois.

São feitas buscas e prisões na Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro (Rio, Petrópolis, Angra dos Reis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá).

Segundo a PF, são três grupos alvos: o da Odebrecht (empresarial) responsável pelos pagamentos, o do operador de propinas, Zwi Skornicki, e o recebedor, envolvendo os negócios do marqueteiro do PT.
O nome da operação, Acarajé, é uma referência ao apelido usado pelos alvos para designar dinheiro.
A operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 mirando um grupo de doleiros, entre eles Alberto Youssef que delatou o esquema de corrupção na Petrobras.

Na última década, João Santana se dedicou no Brasil a campanhas do PT. A Polis Propaganda e Marketing assinou as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 e da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. O publicitário está fora do País.

Investigação

A Lava Jato chegou ao publicitário por meio de anotações encontradas no aparelho celular deMarcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado, na 14ª fase da Lava Jato. Na mensagem a um executivo da empresa, Marcelo alerta: "Dizer do risco cta suíça chegar na campanha dela". A partir de então, foram instauradas investigações para rastrear contas no exterior que teriam Santana como destinatário final do dinheiro.

Outro fato que chamou a atenção dos investigadores foi um documento manuscrito enviado por Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro, ao consultor Zwi Skornicki que apontou duas contas, uma nos Estados Unidos e outra na Inglaterra. O consultor é representante da Keppel Fels, estaleiro de Cingapura que prestou serviços à Petrobras e seria o operador da propina paga pela empresa no país. A Keppel Fels firmou contratos com a Petrobras entre 2003 e 2009 no valor de US$ 6 bilhões. A Justiça também pediu a prisão dele.

Em despacho na semana passada, o juiz Sérgio Mouro negou pedido dos advogados de João Santana para ter acesso às investigações justificando que o rastreamento financeiro demanda sigilo, sob risco de dissipação dos registros ou dos ativos. "Como diz o ditado, o dinheiro tem 'coração de coelho e patas de lebre'", escreveu o magistrado.

No sábado (20), os criminalistas Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalves Perez, informaram ao juiz Sérgio Mouro que seus clientes estavam à disposição dele "para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade" e que ouvi-los em caráter preliminar poderia "evitar conclusões precipitadas e prevenir danos irreparáveis que costumam se seguir a elas, mormente porque neste caso os prejuízos extrapolariam o conturbado cenário político brasileiro, pois os peticionários estão hoje incumbidos da campanha de reeleição do Presidente Danilo Medina, da República Dominicana".

Os advogados também afirmaram que a Lava Jato "foge completamente ao perfil de investigados que não são nem nunca foram funcionários públicos; não são nem nunca foram empresários com contratos com o poder público; não são nem nunca foram operadores de propina ou lobistas." Segundo o advogado, Santana e a mulher são "jornalistas e publicitários de formação" de renome internacional no marketing político. "Cada centavo que receberam na vida sendo fruto exclusivo de seu trabalho absolutamente lícito."

Quando os mandados forem cumpridos, todos serão levados para a superintendência da PF em Curitiba.

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