Blog do Carlos Cristiano

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Gasto de gabinete de Marquito será investigado pelo Ministério Público

Posted: 29 Mar 2016 06:28 AM PDT

Os gastos de gabinete do vereador Marco Antônio Ricciardelli, o Marquito (PTB), serão investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em inquérito que apura irregularidades na conduta do parlamentar. Há suspeita de que Marquito repassaria todos os meses R$ 6,8 mil a um escritório de advocacia de fachada, comandado por seu assessor pessoal, Edson Roberto Pressi. Em três anos, teriam sido mais de R$ 122 mil. O parlamentar não se manifestou sobre as investigações. Em conversa informal com a reportagem, na semana passada, Pressi negou as acusações e disse não poder ser nomeado oficialmente porque sua "religião não permite".
O MPE já investiga o vereador por suposta cobrança de "dízimo" de seus funcionários, prática na qual parte dos salários é devolvida ao gabinete. Vídeos e depoimentos em poder da Promotoria revelam que o esquema chegou a reter mais de 50% dos rendimentos dos funcionários comissionados em 2013. Os denunciantes afirmam que o modelo se repete ainda hoje.
A devolução, segundo as denúncias, é feita sempre no dia de pagamento e em dinheiro. Funcionários seriam orientados por Pressi a sacar na boca do caixa a quantia a ser devolvida, na agência bancária que fica no subsolo do prédio da Câmara, e colocá-la em um envelope antes de entregar ao assessor.
As supostas irregularidades seriam comandadas por Pressi, que exerce a função de chefe de gabinete de Marquito sem ser nomeado funcionário. Oficialmente, o cargo é da mulher dele, Maria das Graças Pressi, que raramente é vista no gabinete.
As notas fiscais relativas à consultoria jurídica mostram que o escritório contratado pelo vereador fica em um prédio administrado por Pressi, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Há suspeitas de que o assessor seja o verdadeiro dono do imóvel. À reportagem, por telefone, funcionários informaram que ele trabalha no local.
O gasto com o escritório de advocacia é o maior do gabinete de Marquito. Em janeiro deste ano, por exemplo, esse custo representou 35% do total. Na Câmara Municipal, a verba mensal de gabinete é de R$ 22 mil, em média, que pode ser usada com contratação de consultorias, material de escritório, panfletos e combustível, por exemplo.
Para o promotor de Justiça Cassio Conserino, há indícios de prática dos crimes de peculato (apropriação de bem ou de dinheiro público para fins particulares) e improbidade administrativa (desonestidade na condução da função pública com fins de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos). Outras testemunhas serão chamadas para depor ao longo da semana.
Sindicância
Líder do PTB na Câmara Municipal, o vereador Paulo Frange afirmou na segunda-feira (28) que o partido não vai agir com corporativismo. "Se aconteceu, vai ser tratado como irregularidade. É peculato. Não vamos permitir que seja silenciado na Casa. Temos de ter responsabilidade com esse tipo de apuração", disse.
O partido vai abrir uma sindicância. Após a conclusão do processo, Marquito pode até ser expulso do PTB, sugere Frange. O vereador ainda informou que o assunto será debatido hoje com os demais líderes partidários, em reunião na Câmara, às 14 horas. De acordo com Frange, a Corregedoria será provocada a investigar o caso também dentro do Legislativo.
O prefeito Fernando Haddad (PT) também defendeu que o caso seja investigado. "O Executivo não pode fiscalizar nesse sentido o Legislativo. Não posso mobilizar a Controladoria (Geral do Município). É um assunto interno da Câmara", disse o petista.
Marquito, humorista que ficou famoso ao trabalhar no Programa do Ratinho, é da base aliada de Haddad. Recebeu 22 mil votos em 2012 e só assumiu uma vaga na Câmara Municipal, como suplente, após a nomeação de Celso Jatene para a Secretaria Municipal de Esportes, em janeiro de 2013.
UOL

PMDB ROMPE COM GOVERNO NESTA TERÇA-FEIRA, E PT DECLARA GUERRA A TEMER

Posted: 29 Mar 2016 06:26 AM PDT

BRASÍLIA - Às vésperas do rompimento do PMDB, marcado para esta terça-feira, o governo sofreu nesta segunda dois novos golpes que revelam o agravamento da crise política: o ministro Gilberto Kassab (Cidades) admitiu publicamente ter liberado a bancada do PSD para votar livremente sobre o impeachment; e o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, entregou no fim da tarde sua carta de demissão, justamente quando o Planalto fazia esforço para manter a fidelidade dos sete ministros peemedebistas em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Com 31 deputados, o PSD começou a dar os primeiros passos concretos para se afastar do PT e da presidente às voltas com um impeachment. Esse movimento envolveu ações costuradas em Brasília e São Paulo, que ganharam corpo nos últimos dias. Em São Paulo, onde ontem à noite participou de um evento na Assembleia Legislativa, Kassab admitiu que cada um dos deputados de sua bancada votará como quiser e, por isso, negou a existência de um racha na legenda quando indagado qual seria a voz majoritária dentro do partido, se a favor ou contra o governo.

— Não existe racha. Em partido que libera não existe racha. O PSD é um partido unido em cima de propostas claras para o país. Em algumas circunstâncias entende que, até pela razão de ser partido novo, precisa da liberação (da bancada) para que cada um tenha o conforto de votar de acordo com a sua história — disse Kassab.

O GLOBO

Lei que cria cota de 20% para negros no serviço público começa a valer

Posted: 29 Mar 2016 06:16 AM PDT

Nova regra vale para concursos da administração estadual. Texto foi sancionado no dia 29 de dezembro de 2015.

Entrou em vigor nesta terça-feira (29) a lei que destina 20% das vagas nos concursos públicos do Maranhão para candidatos negros. A lei foi sancionada em 29 de dezembro do ano passado após passar por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas.

A lei constitui um avanço na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que pretende oportunizar aos negros inserção na administração pública por meio da reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros.

A professora Maria das Mercês Aguiar Ribeiro disse que a lei de cotas representa uma grande conquista para a maioria da população do Estado. "A lei de cotas dá melhores condições para o povo negro ingressar no emprego público. Espero daqui para frente ver mais negros nas repartições públicas". A professora falou ainda do caráter social da lei. "Com esta lei, o governador fez justiça social para milhões de maranhenses", disse.

O secretário Gerson Pinheiro explica as mudanças provocadas pela lei: "A lei de cotas é uma política afirmativa e promoverá uma mudança estrutural na sociedade. Sentiremos seus efeitos nos próximos anos, na medida em que os negros forem ingressando no serviço público, levando sua cultura e conhecimentos para contribuir com a prestação de serviços do Estado, diminuindo o distanciamento existente entre a máquina estatal e a ampla maioria de população formada por negros".

Para o secretário, foi acertada a iniciativa de fazer o debate com a sociedade, colhendo suas contribuições. "Levamos ao debate público o projeto e obtivemos o apoio do povo. Com a lei, o Governo do Estado  garante aos negros direitos historicamente negados".

A Coordenadora da Igualdade Racial de Cedral, Andrea Cristina Rabelo, disse que se sente feliz com esta iniciativa do governador Flávio Dino. "Quanto mais oportunidades tiver o povo negro do Maranhão, mais espaços serão conquistados e mais cidadania garantida".

Nos polos regionais de Bacabal, Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luís, a Secretaria da Igualdade Racial apresentou o projeto a um público formado por professores, políticos, movimentos sociais, quilombolas e representantes da religião de matriz africana, que apresentaram novas alterações ao projeto inicial.


Do G1 MA

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