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Temer planeja superministérios da economia, infraestrutura e social

Posted: 19 Apr 2016 11:41 AM PDT


O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), definiu três eixos principais para a formação de seu eventual governo: economia, infraestrutura e área social. A partir desse tripé, ele pretende criar três superministérios para enxugar o tamanho da Esplanada e impulsionar uma gestão de transição que tenha como prioridades a retomada do crescimento e a estabilidade política.

O vice avalia que precisa dar uma resposta convincente ao País de que está comprometido com a recuperação política e econômica. Ele também acha que a formação de um Ministério reconhecidamente técnico e respeitável seria a melhor forma de aliviar as pressões sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação da chapa que o elegeu junto com a presidente Dilma Rousseff em 2014. 

Somente depois dessas definições o restante do governo seria definitivamente formado, caso Dilma seja afastada pelo Senado. Essas três áreas trabalhariam sustentadas politicamente pelonúcleo mais próximo de Temer no PMDB e encarregado das relações com o Congresso, formado pelos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do partido do vice.

O senador, ex-governador, ex-prefeito e ex-ministro José Serra (PSDB-SP) é cotado para comandar esse futuro ministério da infraestrutura, mas também é lembrado para a Fazenda. No modelo estudado pela equipe do vice, a nova pasta poderia abrigar até o Ministério das Comunicações. 

O tucano José Serra também poderia ocupar a Saúde, pasta que comandou no governo Fernando Henrique Cardoso, e o Itamaraty. Esta última alternativa agrada a Serra pessoalmente, mas esbarra nas pretensões políticas dele de ser candidato em 2018. Caso Serra assuma o controle da infraestrutura, o médico David Uip, secretário da Saúde de São Paulo, poderia ser chamado a contribuir com o governo federal, na cota de indicações do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Agenda

Temer quer definir uma agenda econômica, algo que ele ainda não tem, para entregá-la a um ministro da Fazenda com forte influência sobre o Banco Central e o Planejamento. A ideia é buscar coesão na política econômica. 

O economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga ainda continua como um nome forte, mas, por ser ligado ao PSDB, gostaria de levar com ele, se aceitar o convite, outros nomes do partido, o que encontra resistência por parte do vice. Henrique Meirelles, outro ex-presidente do Banco Central, continua com chances, porém não agrada à totalidade do empresariado com quem o vice tem conversado.

Social

Nos últimos dias, Temer decidiu eleger a área social como prioridade numa resposta às acusações que sofreu do PT e do Palácio do Planalto de que planeja acabar com o Bolsa Família e outros programas. 

Ele pretende fazer uma reformulação do setor, mas que não elimine políticas públicas, apenas as concentre sob um mesmo guarda-chuva. Até ontem o vice não tinha um nome para comandar essa área e gostaria de encontrá-lo na sociedade civil, para reforçar o conceito de um "Ministério de notáveis".

O vice-presidente quer confiar ao DEM, partido com participação importante no processo de impeachment de Dilma, o Ministério de Minas e Energia, atualmente com o PMDB. José Carlos Aleluia é o nome preferido até agora.

Justiça

Embora não faça parte dos três eixos definidos por Temer, o Ministério da Justiça integra a lista de prioridades porque tem o controle da Polícia Federal e, portanto, uma interface com a Operação Lava Jato. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim é o preferido de Temer, mas já advogou para empreiteiras investigadas pela operação. Ayres Brito, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, também é sempre lembrado.

Aneel aprova reajuste médio de 12,97% para Coelce

Posted: 19 Apr 2016 11:34 AM PDT


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (19) os índices de reajuste que serão aplicados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). Para os consumidores residenciais, de baixa tensão, o aumento será de 13,64% e para as indústrias, de 11,51%, a partir do próximo sábado (22). O efeito médio para o consumidor foi calculado em 12,97%.

Os índices foram homologados hoje em reunião da Aneel. Com isso, os cearenses mal terão tempo para aproveitar o valor da conta de energia com bandeira verde, quando não há acréscimo do valor da fatura, aplicada desde o início do mês.

O índice foi influenciado pela revisão provisória  no ano passado. No último dia 12, a agência definiu o índice de reposicionamento tarifário definitivo em 7,92%, que, apesar de não ter implicações diretas sobre o valor da conta de energia, entrou como um componente financeiro para o cálculo.

A distribuidora do Ceará foi a primeira no País a sofrer a revisão tarifária (que é diferente do reajuste) em 2015 e, na ocasião, a Aneel estava revendo a metodologia para realizar o processo - até a data para implementar o reajuste, foi definida uma revisão provisória.

Laudo da Polícia Federal mostra pagamento a Lula pela Andrade Gutierrez

Posted: 19 Apr 2016 09:03 AM PDT


Um laudo da Polícia Federal feito com base na quebra do sigilo fiscal da empreiteira Andrade Gutierrez destaca o pagamento de R$ 3,6 milhões para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2011 e 2014. 


São valores que "transitaram" por uma conta chamada "overhead" trilhando mesmo percurso do dinheiro que abasteceu empresas investigadas por lavagem de dinheiro de propina alvo da Operação Lava Jato, como firmas ligadas aos operadores financeiros Adir Assad, Fernando "Baiano" Soares, Mário Goes e Julio Gerin Camargo.

"Foram identificados lançamentos contábeis indicativos de pagamentos e doações a empresas e instituições vinculadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no montante de R$ 3.607.347, entre os anos de 2011 e 2014", registra o laudo 10/2016, da PF.

"Cumpre destacar que, conforme subseção III.3.5, recursos destinados à LILS transitaram pela conta contábil 'overhead' e realizaram percurso similar ao de empresas que estão sendo investigadas no âmbito da Operação Lava Jato pela prática de lavagem de capitais e/ou pelo recebimento dissimulado de recursos."


Delação premiada


O laudo é de 25 de fevereiro e foi elaborado pelos peritos criminais federais Daniel Paiva Scarparo, Audrey Jones de Souza e Ivan Roberto Ferreira Pinto. Anexado nesta segunda-feira, 18, ao inquérito aberto para apurar envolvido da Andrade Gutierrez no esquema de cartel e corrupção na Petrobras, o documento servirá para a Lava Jato cruzar dados documentais com as declarações dadas pelos executivos da empreiteira, no acordo de delação premiada.

Os repasses a Lula foram incluídos no item "Pagamentos a ex-agentes públicos". Em depoimento prestado nesta semana, na Justiça Federal, no Rio, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo citou o nome do ex-presidente num pedido de apoio em contrato firmado na Venezuela. O executivo negou ter feito pagamento de propinas ao petista. Segundo ele, um porcentual de 1% de contratos foi cobrado por outros interlocutores do PT, entre eles o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Por meio de sua defesa, Vaccari nega.

O que chama atenção dos investigadores da Lava Jato é que os pagamentos feitos para Lula integram a conta contábil "Overhead" alvo de um capítulo específico do laudo. "A análise do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) da Construtora Andrade Gutierrez revelou a existência de uma conta contábil intitulada 'Overhead'", informam os peritos.

"O 'overhead' contempla gastos comuns não alocados diretamente a um produto, ou seja, possui natureza preponderantemente indireta", informa o laudo. "Por possuir natureza de gasto comum e preponderantemente indireto, o 'overhead' é controlado pela unidade central da entidade contábil analisada, ou seja, contempla fatos comuns feitos pela administração central (sede ou matriz, home office overhead) e não vinculados diretamente a um produto específico (contrato de obra), porém atribuíveis indiretamente por meio de rateio em um conjunto de produtos (contrato de obra)."

Os peritos explicam que esse tipo de conta contábil é utilizado na formação de orçamentos de obras "onde se calcula a taxa de administração central a ser embutida nos orçamentos das construtoras".

"A partir dos gastos da sede para manter as atividades de direção geral da empresa (área técnica, administrativa, financeira, contábil etc), busca-se inserir nos orçamentos das obras (geradores de receitas) as parcelas relativas a estes gastos de administração central sob a forma de rateio proporcional ao porte de cada obra/contrato, seja proporcional ao faturamento, seja proporcional ao custo estimado de cada item".

Mesmo controle

A partir da explicação, os peritos da PF informam que constataram nas análises que "a Andrade Gutierrez registrou e controlou na conta "Overhead", parte dos pagamentos realizados às empresas investigadas por terem realizado operações de lavagem de dinheiro e/ou transferência dissimulada de capitais, bem como doações eleitorais."

São cinco pagamentos para a LILS e quatro doações para o Instituto Lula entre 2011 e 2014. "Da mesma forma, oportuno esclarecer que os pagamentos realizados à empresa LILS Palestras Eventos e Publicações Ltda, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também transitaram pela conta contábil 'Overhead', indicando que a Andrade Gutierrez tratou tais despesas como gastos indiretos a serem apropriados aos custos das obras."

Os peritos da PF relacionam nesse trecho os pagamentos a Lula aos custos de contratos da Petrobrás. "Todos estes gastos compuseram parcela dos custos de administração central nos contratos de obras realizadas pela empresa revelando, em parte, a forma como tais pagamentos encareceram os cursos de construção e, por consequência, os custos de aquisição por parte dos contratantes de obras como as da Petrobrás.

"O documento aponta ainda que o controle sobre tais despesas seriam feitos pela "alta administração". "Sistemática revela ainda que os pagamentos realizados às empresas investigadas foram autorizados pela alta administração da entidade, uma vez que vinculados ao centro de controle de custo 'overhead', e não a um contrato/obra específico, onde tais pagamentos seriam autorizados e realizados pelos gestores de cada contrato/obra."

Ao todo, a PF analisou contratos em que a Andrade Gutierrez participou na Petrobrás que totalizaram R$ 7,2 bilhões - R$ 1,54 bilhão em contratações diretas e R$ 5,6 bilhões por meio de consórcios. São contratos de obras em refinarias como a Replan, em Paulínia (SP), e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Procurado o Instituto Lula ainda não respondeu aos questionamentos. O ex-presidente tem negado, reiteradamente, via assessoria de imprensa, irregularidades nos recebimentos. Ele diz que todos os serviços a empreiteiras alvo da Lava Jato foram por palestras e consultorias efetivamente realizadas.

Os inquéritos que apuram suposto envolvimento de Lula no esquema de corrupção na Petrobrás foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decisão de a quem compete as investigações, a primeira instância, em Curitiba, ou à Procuradoria Geral da República, em Brasília.

A empreiteira Andrade Gutierrez, procurada pela reportagem via assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o documento. (AE)

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