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Renan nega pedido para que Dilma e Temer sejam julgados juntos

Posted: 25 Apr 2016 04:36 PM PDT


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta segunda-feira, 25, rejeitar a questão de ordem apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) que pretendia suspender o julgamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa até que a Câmara aprecie o pedido de autorização para processar o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). A intenção de Capiberibe avalizada por um grupo de outros seis senadores, era garantir que o processo de impeachment contra Dilma e Temer fossem apreciados conjuntamente.

Segundo o presidente do Senado, o pedido não merece "prosperar". Ele disse que os atos praticados para as duas autoridades são "específicos e autônomos", não podendo se falar em conexão das acusações.

A decisão de Renan foi proferida após a rápida eleição simbólica dos integrantes da Comissão Especial. Foram eleitos os 42 membros do colegiado, que iniciará os trabalhos a partir da terça-feira, 26 a partir das 10 horas.

Renan disse não ser relevante o fato que o pedido contra Dilma ter sido autorizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto declarado do governo. Ele citou que o pedido passou tanto na Comissão Especial da Câmara como no plenário daquela Casa Legislativa.

Desvios no BNB: empresário tem prisão preventiva decretada

Posted: 25 Apr 2016 06:36 AM PDT

O empresário apontado como proprietário de seis empresas envolvidas em suposto desvio de R$ 21 milhões do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Segundo as investigações, o réu obteve de maneira ilícita recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre os anos de 2010 e 2011.

José Juacy Cunha Pinto Filho, de acordo com os autos, obteve recursos milionários junto ao banco de maneira fraudulenta. Para conseguir financiamentos para supostas compras de máquinas e veículos, conforme Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), foram apresentadas notas fiscais falsas pelas empresas do réu. Funcionários das agências bancárias e avaliadores do banco seriam coniventes com o golpe, segundo as apurações.

"Além das falsificações das assinaturas das vítimas, o acusado ainda perpetrou outros crimes: utilizou-se dos documentos públicos e particulares por ele falsificados para contrair empréstimos no Banco do Nordeste, dos recursos do Fundo Constitucional do Investimento do Nordeste (FNE), apresentou notas fiscais falsas ao BNB, passou cheques adquiridos de uma conta aberta no Banco do Brasil, também de modo fraudulento, sustou alguns dos referidos cheques sem justificativa legal, tudo fartamente documentado em sede de Inquérito Policial", diz a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O órgão, ao justificar a denúncia, aponta José Juacy como um dos idealizadores das ações criminosas contra a instituição financeira regional. Conforme os autos, o empresário "demonstrou em toda a operação delituosa ser pessoa dada à prática criminosa, além de ser o mentor de toda esta trama ardilosa que lesou o BNB em milhões, podendo sua liberdade trazer grandes prejuízos à sociedade e à instrução do feito, sendo sua prisão uma necessidade de ordem pública e para a conveniência da instrução criminal".

A juíza Cristiane Maria Martins Pinto de Faria, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, decretou no último dia 15 a prisão preventiva de José Juacy.

Segundo a magistrada, "notadamente, a documentação apresentada em sede de colheita de informações/investigações, bem como a denúncia e seu aditamento, destaca-se prova da materialidade e indício de autoria por parte do réu, quanto aos delitos narrados na denúncia".
Para a Justiça, há indícios suficientes para ligar o empresário à prática criminosa em que os cofres do Banco do Nordeste foram vitimados através da concessão de empréstimos com documentação falsificada.

"No caso dos autos, existem indícios de que o Sr. José Juacy seria o mentor da associação criminosa que utilizou-se de um banco público para conseguir auferir extremada vantagem pecuniária, de cerca de R$ 21 milhões. Os indícios de autoria apontam no sentido de que os agentes do crime realizaram diversos financiamentos, maculados de diversas ilegalidades", diz a magistrada na decisão proferida no último dia 15.

Irregularidades

As empresas investigadas firmaram dez operações de crédito com recursos do FNE junto ao BNB, segundo relatório da CGU.

A transação de maior valor considerada irregular pela Controladoria foi realizada pela empresa Nordeste Indústria de Embalagens Ltda., somando R$ 5,7 milhões, em um contrato firmado em agosto de 2010. A mesma empresa obteve outros quatro financiamentos, chegando a R$ 7,3 milhões em crédito.

As outras empresas listadas como beneficiadas através de irregularidades foram a Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. (R$ 2,5 milhões); Flexcar Comércio e Locação de Veículos Ltda. (R$ 2,9 milhões); R&J Locações Investimentos e Incorporações (R$ 2,9 milhões); C4 Construções (R$ 2,9 milhões); e JCPF Empreendimentos Imobiliários e Incorporações Ltda (R$ 2,9 milhões). As transações teriam sido realizadas nas agências do Centro e da Avenida Bezerra de Menezes.

Defesa

O esquema para obter os recursos de maneira ilícita foi denunciado por um funcionário do Banco. Pelo menos 23 funcionários do estabelecimento foram apontados pelo MPCE como participantes do esquema.

A investigação teve início a partir de denúncia formulada pelos advogados Leandro Duarte Vasques e Holanda Segundo, que representam um empresário do ramo automobilístico que teve sua empresa fraudulentamente utilizada para obtenção de empréstimos junto ao BNB.

"A decisão judicial se encontra muito bem fundamentada com base nas circunstâncias concretas dos delitos, que indicam a periculosidade do acusado com base no modus operandi, razão adequada para se resguardar a ordem pública através do decreto prisional", ressaltou o advogado Leandro Vasques.
A reportagem tentou contato por telefone com o advogado Layer Lerone Mendes Júnior, um dos que representa a defesa do empresário José Juacy Cunha Pinto Filho em outros processos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

   

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