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Justiça suspende greve dos professores do Estado

Posted: 06 May 2016 07:54 PM PDT

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidiu suspender a greve em curso realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e Cultura do Estado do Ceará (Apeoc). O documento foi assinado pelo desembargador Durval Aires Filho, no fim da tarde desta sexta-feira (6).

O parecer demanda ainda a retomada das negociações até o próximo mês de junho, conforme já havia sido assinado em ata. Os professores devem voltar às atividades em até 72 horas, sob pena de multa de R$3 mil por dia de descumprimento. O reconhecimento da legalidade do movimento paredista só se daria no caso de fracasso das negociações entre o sindicato Apeoc e o Governo do Estado. 

Na noite desta sexta-feira, o sindicato Apeoc ainda desconhecia a determinação. 

Greve

Os professores da Rede Estadual de Ensino decretaram greve geral por tempo inderteminado no dia 20 de abril. Entre as pautas de reivindicação está o pagamento do Reajuste Geral do Servidores de 12,67%, respeitando a data-base de 1º de janeiro. 

Pedem ainda a convocação dos professores reclassificados do último concurso da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), realizado em 2013, assim como a efetivação dos direitos de estabilidade e progressão horizontal e vertical, ampliação definitiva de carga horária e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. 

Multas de trânsito terão alta de até 66%; usar celular será infração gravíssima

Posted: 06 May 2016 02:08 PM PDT

A partir de novembro, as multas de trânsito serão reajustadas em até 66% em todo o país e o motorista que for flagrado falando ou mexendo no celular será punido com uma infração gravíssima - e não mais média, como ocorre hoje. Com isso, o valor da multa passará de 85,13 reais (valor atual) para 293,47 reais (valor já reajustado). As mudanças, que endurecem as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram sancionadas nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

No texto do Código será incluída a palavra "manuseando", para punir também o motorista que estiver mandando mensagens de texto ou acessando as redes sociais, por exemplo.

O valor da infração leve terá a maior alta, de 66%, passando de 53,20 de reais para 88,38 reais. A infração média aumentará 52%, indo de 85,13 reais para 130,16 reais, e a grave, que terá o mesmo porcentual de reajuste, de 127,69 reais para 195,23 reais. A gravíssima - como falar ao celular - subirá 53%, de 191,54 reais para 293,47 reais.

As multas mais pesadas - infrações gravíssimas com multiplicador de dez vezes - chegarão a 2.934,70 reais, no caso de motoristas que forem flagrados disputando racha, forçando a ultrapassagem nas estradas ou se recusarem a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para avaliar o consumo de álcool ou drogas antes de dirigir.

Ministério Público e Polícia deflagram operação contra corrupção em Aracati

Posted: 06 May 2016 09:49 AM PDT

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (6) em Aracati como parte das investigações de um esquema de pagamento de propina no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda. Segundo os responsáveis pela operação, a corrupção envolvia o pagamento de 20% de comissão pelo valor de cada obra executada no município e gira em torno de R$ 440 mil.

Batizada de "Lata Velha", a ação teve como alvos três servidores de Aracati, incluindo a primeira-dama do município, uma microempresária do ramo da construção civil e a empresa dela. A operação foi executada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) e da Polícia Civil. 

Segundo o MP-CE, o suborno se destinava para a então primeira-dama e secretária da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, Eline Gomes de Oliveira Costa, e os assessores Sandra Lúcia Martins da Silva e Regineide Martins da Silva como forma de troca de favores entre as partes.

O termo "Lata Velha", inclusive, foi dado "em razão da justificativa apresentada por uma das denunciadas de que os valores recebidos ilicitamente seriam usados para fins de promover uma 'campanha' de conserto e reforma um de ônibus", que pertenceria à secretaria investigada, explicou o MP-CE).

Ainda de acordo com o órgão, o esquema fraudulento foi denunciado pela própria empresária, Ana Paula Silva do Vale, que repassava as propinas através de depósitos bancários e em espécie às outras suspeitas. Um dos pagamentos ilegais, feito em dinheiro na residência da empresária, foi gravado em vídeo. A microempresária afirmou aos investigadores que não tinha mais capacidade financeira de suportar as pressões de corrupção.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Aracati e a ação do MP-CE foi realizada através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati, do Núcleo de Tutela Coletiva da 4ª Regional e do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO).

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