Blog do Carlos Cristiano

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Empresária por furto de energia em Estreito

Posted: 21 Jul 2016 03:40 PM PDT

A prisão se deu nesta quinta-feira(21) por suspeita de furto de energia(gato).
ESTREITO – Uma empresária da cidade de Estreito foi presa, em flagrante, pela Polícia Civil suspeita de furto de energia elétrica. De acordo com o delegado Thiago Bardal, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic),Joana D arc pagou uma fiança no valor de R$ 12 mil e foi liberada para responder em liberdade.
"A conduta ilícita consistia no desvio realizado antes da medição. Para tanto foram colocados aparatos como conectores e cabos os quais estavam ligados ao ramal de entrada da empresa Cemar e tal aparato impedia que a energia passasse para a medição", explica o delegado em relatório distribuído pela assessoria da Secretaria de Segurança Pública.
Diante da comprovação, segundo o delegado, a empresária foi presa e teve um auto de prisão em flagrante lavrado em seu desfavor. No entanto, foi arbitrada uma fiança no valor de R$ 12 mil que ao ser paga levou a mulher a ser solta. Ela passará a responder pela conduta em liberdade.
A empresária é dona de uma rede de supermercados em Estreito.

IMIRANTE IMPERATRIZ

Audiência na Câmara presta homenagem aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Posted: 21 Jul 2016 02:05 PM PDT

A principal legislação para proteção da infância e adolescência do país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 26 anos nesta quarta-feira (13).  A data foi marcada com uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, onde os participantes debateram os avanços alcançados nas políticas nacionais voltadas ao atendimento dessa parcela da população, além dos desafios para a efetiva implementação do ECA.
A partir da aprovação do ECA, em 13 de julho de 1990, foi garantida a doutrina da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, adequando a legislação nacional à Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, promulgada pelo Brasil em 1990. Também detalhou o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que define a criança e o adolescente como uma prioridade absoluta.
Segundo avaliação do Conanda(Conselho Nacional dos Direitos da Criança), foram identificados os seguintes progressos desde 1990: ampliação do acesso à escolarização, superação da extrema pobreza, proteção à saúde materna, ampliação da cobertura vacinal e redução da mortalidade infantil, a diminuição do trabalho infantil e a erradicação do sub-registro de nascimento.
Em relação a aprovação de normativos legais que, junto com o ECA, ajudam o país a ter uma das legislações mais avançadas do mundo em relação a crianças e adolescentes, estão a lei de criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase e as leis que criaram os planos nacionais de Educação, de Enfrentamento à Violência Sexual e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Por outro lado, o Conselho demonstrou preocupação com atual cenário no país, em que são debatidas mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal e aumentar o tempo de internação para adolescentes em conflito com a lei. Outros aspectos preocupantes citados pelo Conanda são a violência física, institucional, verbal e a tortura, a exploração do trabalho, a longa permanência em instituições de acolhimento e o desrespeito ao direito de opinar e participar.
O presidente do Conanda, Fábio Paes, destacou que um dos problemas que precisa ser enfrentado pelo Estado brasileiro é e a falta de ações que contemplem a diversidade de segmentos da sociedade, como as crianças indígenas, quilombolas, de fronteiras e dos povos das florestas. "A agenda da criança e do adolescente, nesse sentido, deve ser um espaço de articulação com outras políticas e segmentos", disse. "Construímos e publicamos o ECA. Agora, precisamos fazer uma defesa mais contundente e real dessa legislação".
Mencionou ainda como uma grave questão o alto índice de homicídios. Segundo o relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, 29 crianças e adolescentes são assassinados por dia no país. "O estudo evidencia ainda que as meninas e meninos negros e de periferia são os principais alvos da violência. Esse genocídio é uma triste realidade", complementou Paes, ao citar o relatório, que foi divulgado no último dia 30 de junho.
O tema também foi abordado na apresentação da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente substituta, Ana Lúcia Starling, que classificou o "extermínio da juventude negra" como o mais "terrível desafio que a sociedade brasileira tem para encarar e discutir". De acordo com Starling, que também é vice-presidente do Conanda,  há diversas vitórias na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes alcançadas ao longo desses 26 anos do Estatuto, mas ainda há muitos desafios para que ele seja cumprido na íntegra. "Convivemos com desafios antigos que permanecem mesmo depois da vigência do Estatuto e surgem novos trazidos pelas mudanças culturais da sociedade", afirmou.
Uma das convidadas do encontro na Câmara, a adolescente Carolina Nunes Diniz defendeu a garantia de uma maior participação de crianças e adolescentes na construção das políticas públicas. Afirmou ainda que o país passa por um momento em que é preciso lutar para evitar retrocessos nos direitos já conquistados. "No momento em que o ECA completa 26 anos, nós deveríamos estar debatendo novos direitos. No entanto, somos obrigados  a fincar os pés no chão para não ter nenhum direito a menos", encerrou.
Homenagem: No encontro comemorativo aos 26 anos do ECA, foi prestada uma homenagem a ex-secretária nacional de  Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Moura Goulart, que faleceu nesta quarta-feira. Todos os expositores destacaram sua dedicação e empenho para a construção de políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos humanos de meninas e meninos brasileiros. Angélica ocupou o cargo entre setembro de 2012 e outubro de 2015.
 E aqui em Açailândia do Maranhão, comprovando o "estado de concordata/bancarrota" dos DCA/Direitos da Criança e do Adolescente, processo lento, gradual e seguro de destruição que vem de janeiro de 2013 para cá, o "sgdca/sistema de garantia de direitos de Crianças e Adolescentes", e sua principal instituição local, o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado justamente pelo ECA (artigo 88), , não se dignou sequer a uma simples "nota", quanto mais promover um "é vento" de maior envergadura e repercussão...  (Eduardo Hirata)

Da SEDH-PR, DF

Afastado, Cunha já gastou o equivalente a R$ 569 mil

Posted: 21 Jul 2016 01:51 PM PDT

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já gastou cerca de R$ 569 mil em voos desde que esteve afastado da presidência da Casa. O levantamento foi realizado através dos dados disponibilizados pela FAB (Força Aérea Brasileira), entre os dias 5 de maio (quando o STF decidiu pelo seu afastamento) e 7 de julho, quando ele renunciou ao cargo.

Tanto o presidente interino, Michel Temer, quanto a presidente afastada, Dilma Rousseff, também têm direito a utilizar voos da FAB. No entanto, ao contrário do privilégio dado a Cunha, uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, determinou que Dilma deverá ressarcir os custos de seus voos enquanto estiver afastada.

As cotações foram feitas pelo portal UOL e levaram em consideração os seguintes critérios: custos do trajeto Brasília/Rio de Janeiro e Rio de Janeiro/Brasília com voos saindo em uma segunda-feira e retornando em uma sexta-feira em uma aeronave Legacy 600 (modelo utilizado pela FAB para o deslocamento de Cunha) ou equivalente.

A companhia que apresentou o custo mais baixo foi a Líder Aviação. A empresa, que tem um Legacy 600 em sua frota, estimou o custo dos 13 voos de Cunha em aproximadamente R$ 569 mil. Contudo, o transporte aéreo realizado pela FAB não foi o único privilégio a que Cunha teve direito enquanto esteve afastado da presidência da Câmara.

Um ato da mesa assinado pelo então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que, mesmo afastado do cargo, Cunha continuaria a ter direito a: residência oficial da presidência da Câmara; salário integral de R$ 33,7 mil; assistência de saúde; segurança pessoal; equipe parlamentar; e transporte aéreo ou terrestre. (O Estadão)

Ministério da Saúde libera R$ 79,1 milhões para o Maranhão

Posted: 21 Jul 2016 01:46 PM PDT

Recursos são destinados a custeio de procedimentos no Estado. Valor é referente ao pagamento de julho dos serviços realizados.

O Ministério da Saúde liberou nesta quinta-feira (21) R$ 79,1 milhões para custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares no Maranhão. O montante é referente ao pagamento do mês de julho dos serviços realizados nos seus municípios. Em todo o país, foram disponibilizados R$ 3 bilhões, segundo o ministério.

"Os gestores contam com a contrapartida financeira do Ministério da Saúde para manter e expandir os atendimentos oferecidos nas suas redes do SUS. Nosso compromisso vem sendo a recomposição do orçamento da Saúde, para que o serviço seja ampliado e mais qualificado", diz o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Os recursos transferidos no dia 8 de julho fazem parte do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), principal rubrica para o custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecidos à população, como consultas, exames, internações e cirurgias. Os procedimentos podem e devem ser realizados com esses recursos, repassados pelo Ministério da Saúde de forma regular e automática aos seus gestores, e os Estados e municípios podem empregar recursos próprios para complementação financeira desses procedimentos.


A divisão dos recursos de média e alta complexidade considera uma série de condições, entre elas a oferta de serviços do SUS, a habilitação/credenciamento das Redes de Atenção à Saúde, reajuste e inclusão de procedimentos, ações, programas e incentivos implementados pelo governo federal; além do aumento da expectativa de vida da população.  Do G1 MA

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