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Aprovado projeto que cria a Universidade da Região Tocantina

Posted: 28 Oct 2016 05:40 AM PDT

O Plenário aprovou, na sessão dessa quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 181/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), que terá sede em Imperatriz, como parte do projeto de regionalização do ensino superior no estado.

"A regionalização da Universidade é mais um compromisso cumprido do nosso programa de governo e atende a uma antiga aspiração da Região Tocantina", afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Além de objetivar o desenvolvimento de acordo com a vocação produtiva da região, o projeto de lei do governo prevê autonomia administrativa à nova Universidade.

De acordo com o texto aprovado no Plenário da Assembleia, todos os bens imóveis e móveis atualmente pertencentes à Universidade Estadual do Maranhão (Uema) na região passam a fazer parte do patrimônio da UemaSul e serão aplicados de acordo com as especificidades da localidade. O projeto especifica ainda que a lista de municípios que será atendida pela nova universidade será fixada em decreto posterior à aprovação da lei.

No encaminhamento da votação, os deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) defenderam a aprovação do projeto. De acordo com o deputado Marco Aurélio, há mais de 20 anos a comunidade acadêmica da Região Tocantina luta e espera por esse momento de autonomia para a Universidade Estadual da Região Sul. Ele ressaltou que a atual dependência da Uema de Imperatriz da reitoria, que fica localizada em São Luís, retarda o desenvolvimento universitário para a região.

"Nós vamos ganhar uma reitoria presente. Vendo as necessidades e sendo cobrados todos os dias pela comunidade acadêmica. Coisa que é uma distância tão grande, não só os 630 km de distância, mas o distanciamento institucional, acima de tudo. O que temos a ganhar? A nossa liberdade como região, o fortalecimento do nosso ensino superior", disse o parlamentar em discurso no Plenário.

Quem também enfatizou os ganhos com a aprovação da criação da UemaSul foi o deputado Bira do Pindaré. Segundo o parlamentar, só quem não conhece a Região do Sul do Maranhão é que pode ser contra uma proposição como essa.
"Tenho certeza que vai ser uma experiência exitosa. Eu não posso crer que o Ceará tenha universidade regional, que Paraíba tenha universidade regional, que Pernambuco tenha universidade regional, que o Pará e o Piauí tenham e alguém quer me convencer que o Maranhão, não pode ter Universidade Regional", frisou Bira do Pindaré. (Aurina Carneiro / Agência Assembleia)

Brasil tem mais mortes violentas que a Síria em guerra, mostra anuário

Posted: 28 Oct 2016 05:31 AM PDT

Dados mostram que uma pessoa é assassinada no país a cada nove minutos.
SÃO PAULO - O Brasil registrou mais mortes violentas de 2011 a 2015 do que a Síria, país em guerra, em igual período. Os dados, divulgados hoje (28), são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram 278.839 ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e morte decorrente de intervenção policial no Brasil, de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, frente a 256.124 mortes violentas na Síria, entre março de 2011 a dezembro de 2015, de acordo com o Observatório de Direitos Humanos da Síria.
"Enquanto o mundo está discutindo como evitar a tragédia que tem ocorrido em Alepo, em Damasco e várias outras cidades, no Brasil a gente faz de conta que o problema não existe. Ou, no fundo, a gente acha que é um problema é menor. Estamos revelando que a gente teima em não assumi-lo como prioridade nacional", destacou o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Apenas em 2015, foram mortos, violentamente e intencionalmente, 58.383 brasileiros, resultado que representa uma pessoa assassinada no país a cada nove minutos, ou cerca de 160 mortos por dia. Foram 28,6 pessoas vítimas a cada grupo de 100 mil brasileiros. No entanto, em comparação a 2014 (59.086), o número de mortes violentas sofreu redução de 1,2%. "A retração de 1,2% não deixa de ser uma retração, mas em um patamar muito elevado, é uma oscilação natural, de um número tão elevado assim", ressaltou Lima.
Das 58.383 mortes violentas no Brasil em 2015, 52.570 foram causadas por homicídios (queda de 1,7% em relação a 2014); 2.307 por latrocínios (aumento de 7,8%); 761 por lesão corporal seguida de morte (diminuição de 20,2%) e 3.345 por intervenção policial (elevação de 6,3%).
Estados
Sergipe, com 57,3 mortes violentas intencionais a cada grupo de 100 mil pessoas, é o estado mais violento do Brasil, seguido por Alagoas (50,8 mortes para cada grupo de 100 mil) e o Rio Grande do Norte (48,6). Os Estados que registraram as menores taxas de mortes violentas intencionais foram São Paulo (11,7 a cada 100 mil pessoas), Santa Catarina (14,3) e Roraima (18,2).
"Os Estados em que as mortes crescem, com exceção de Pernambuco, são os que não têm programa de redução de homicídios. Você percebe que quando há política pública, quando você prioriza o problema, são conseguidos alguns resultados positivos", disse Lima.
As unidades da Federação que mais aumentaram o número de mortes violentas foram o Rio Grande do Norte (elevação de 39,1%), Amazonas (19,6%), e Sergipe (18,2%). Os que mais diminuíram foram Alagoas (queda de 20,8%), o Distrito Federal (-13%), e o Rio de Janeiro (-12,9%).
"Alagoas, Estado que mais reduziu o número de mortes, é um caso muito interessante. É o único que tem um programa, em parceria inclusive com o governo federal, há alguns anos. Uma parceria que envolve não só a Força Nacional, mas outras dimensões de equipamentos. O Estado que tem integração formal de diferentes entes da Federação é aquele que conseguiu reduzir com mais intensidade", disse Lima.
De acordo com o diretor-presidente do fórum, a grande maioria dos oito Estados que têm programas de redução de homicídios teve diminuição no número de mortes violentas: Alagoas (-20,8%), Bahia (-0,9%), Ceará (-9,2%), Distrito Federal (-13%), Espírito Santo (-10,7%), Pernambuco (+12,4%), Rio de Janeiro (-12,9%), e São Paulo (-11,4%).
Letalidade policial
De acordo com o anuário, a cada dia, pelo menos nove pessoas foram mortas por policiais no Brasil em 2015, resultando num total de 3.345 pessoas, ou uma taxa de 1,6 morte a cada grupo de 100 mil pessoas. O número é 6,3% superior ao registrado no ano anterior. São Paulo foi o estado com o maior número de pessoas mortas por policiais em 2015: 848. As maiores taxas de letalidade policial registradas no último ano foram nos Estados do Amapá (5 para cada grupo de 100 mil pessoas), Rio de Janeiro (3,9) e de Alagoas (2,9). Considerando-se os números absolutos, São Paulo e o Rio de Janeiro concentram sozinhos 1.493 mortes decorrentes de intervenções policiais, ou 45% do total registrado no país.
A taxa brasileira de letalidade policial (1,6) supera a de países como Honduras (1,2) e África do Sul (1,1). "Isso demonstra um padrão de atuação que precisa ser revisto urgentemente. Esse padrão faz com que você tenha [no Brasil] o número de pessoas mortas por intervenção policial como o mais alto do mundo. Nossa taxa de letalidade policial é maior do que a de Honduras, que é considerado o país mais violento em termos proporcionais, em termos de taxa, do mundo".
"Esse é um problema que continua muito sério no país e não está submetido especificamente à dimensão dessa nova realidade, seja a lei de terrorismo ou outras questões. Mas estamos com um problema muito agudo do padrão de trabalho das polícias", destacou Lima.
O total de policiais vítimas de homicídios em serviço e fora do horário do expediente também é elevado no Brasil. Em 2015, foram mortos 393 policiais, 16 a menos do que no ano anterior. Proporcionalmente, os policiais brasileiros são três vezes mais assassinados fora do horário de trabalho do que no serviço: foram 103 mortos durante o expediente (crescimento de 30,4% em relação a 2014) e 290 fora (queda de 12,1% em relação a 2014), geralmente em situações de reação a roubo (latrocínio).
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que está em sua 10ª edição, será lançado no dia 3 de novembro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
BRUNO BOCCHINI/AGÊNCIA BRASIL

Casamento comunitário acontecerá no próximo dia 23 de novembro

Posted: 28 Oct 2016 05:21 AM PDT

Foto Divulgação: Internet
Desde 2.011 acontece o casamento comunitário em Açailândia, realizado pelo Poder Judiciário, Dr. André, Juiz da comarca deste município, esse ano acontecerá a 6ª edição do evento.

Com inscrições encerradas no dia 10 de outubro, a estimativa para esse ano é de 200 casais dizerem sim, esse ano o Casamento Comunitário acontecerá no próximo dia 23 de novembro, o local ainda não foi definido pelo poder judiciário, organizador do evento.

O casamento comunitário é oferecido de forma gratuita e as pessoas em que a renda não ultrapasse os 2 salários mínimos por mês, as inscrições acontece uma vez por ano, as inscrições sempre estão abertas no período de Agosto a Setembro de cada ano, todo o processo do casamento é oferecido gratuitamente para as pessoas com menos de 2 salários mínimos.

De acordo com o Tabelião e Registrador Substituto Angelo Garcia, sempre há uma grande procura de pessoas interessadas em participar do casamento comunitário todos os anos, esse ano não foi diferente, muito embora esse ano a estimativa do cartório é cerca de 200 casais, em outras edições já foram feitos mais de 400 casamentos em um só dia, disse ele.

Angelo disse ainda que além do casamento comunitário, o Cartório do 2º Ofício está disponível durante todo o ano para realizar casamentos pagos convencionais, finaliza Garcia.

   

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