💇 Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT

A chamada "Lei do Salão Parceiro" passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são Newsletter Olá, JusBrasileiro Raoni Boaventura Frade Baeta Neves 3 votos Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT A chamada "Lei do Salão Parceiro" passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que... Leia Mais » Lucas Bezerra Vieira 5 votos Receita Federal inicia exclusão de empresas do Simples Nacional No mês de setembro de 2016, a Receita Federal divulgou o conteúdo do seu Ato Declaratório Executivo  para este ano, que tem como objetivo iniciar os procedimentos de  expulsão de algumas Pessoas... Leia Mais » Dra. Flávia Teixeira Ortega 9 votos STF - Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a... Leia Mais » Semana dos Professores: Seu Curso com 35% de desconto* Notícia do Patrocinador Garanta já sua preparação para concursos ou qualificação profissional com a Promoção da Semana dos Professores que oferece 35% OFF* em qualquer curso do CERS, CERS Corporativo e o meuconcurso.com. Aproveite a promoção até às 23h59 do dia 28/10/2016 examedaoab.com 10 votos Lei de SP que obriga cobrança de estacionamento a cada 15 minutos é inconstitucional Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional, nesta quarta-feira, 26, a lei estadual 16.127/16 , que obriga estacionamentos de SP a cobrarem de forma fracionada e manterem relógios visíveis para... Leia Mais » Jusbrasil Perguntas e Respostas 2 votos [Pergunta] Funcionário público pode ter outro emprego? Sou funcionário público . Posso ter outro emprego? Se eu prestar outro concurso, posso tomar posse ? Está passando por este problema? Entre em contato com um advogado online clicando aqui ! Entende... Leia Mais » Fernanda Scherer 8 votos Limite legal de construção de janelas nos imóveis lindeiros O Superior Tribunal de Justiça confirmou o texto de lei que rege a construção de janelas na linha divisória. O artigo 1.301 do Código Civil Brasileiro disciplina: " É defeso abrir janelas, ou fazer... Leia Mais » Rafael Siqueira 3 votos Execução da pena após segundo grau também vale para parlamentares A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26) que a execução provisória da pena após condenação em segunda instância não comporta exceções aos parlamentares.... Leia Mais » Adriano Alves de Araujo 10 votos Você sabe quais são os crimes contra a honra? Você já deve ter ouvido falar em calúnia, difamação e injúria. Mas conhece as diferenças entre esses três tipos de crimes contra a honra? Saiba o que caracteriza cada um, qual a pena prevista para os... Leia Mais » Andressa Cardoso 9 votos Resolução 624/2016: Tolerância ZERO de som automotivo Com início da vigência em 1º de novembro, a Resolução que regulamenta a fiscalização de sons em veículos automotivos está dando o que falar! Mas, vamos entender melhor! Art. 1º - Fica proibida a... Leia Mais » Marcílio Guedes Drummond 12 votos Alerta: Indenização por crimes dentro de estacionamentos Sem dúvidas, um estacionamento veicular cedido por um estabelecimento comercial é um grande atrativo para os consumidores. Por outro lado, é comum se ver avisos em supermercados, shoppings,... Leia Mais » Câmara dos Deputados 2 votos Sancionado projeto que altera o Simples Nacional e amplia prazo para quitação de dívidas Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a nova legislação garante o aumento da arrecadação sem que haja criação de novos impostos O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta... Leia Mais » JurisWay 2 votos Lei sobre pulseiras em maternidade é inconstitucional O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na sessão ordinária desta quinta-feira (27), contou com 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) em sua pauta. Deste total,... Leia Mais » COAD 2 votos Lei do Salão-Parceiro abre reforma trabalhista O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (27/10), a lei que desobriga salões de beleza de contratar colaboradores pela CLT, criando a figura do "profissional parceiro". A norma cria as... Leia Mais » Raoni Boaventura Frade Baeta Neves 6 votos CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) padronizou no dia 21/10/2016, durante sua 7ª sessão ordinária, o conceito da expressão "atraso reiterado de sentença" para efeito do pagamento da... Leia Mais » Wagner Francesco ⚖ 14 votos Supremo admite corte de salário de servidores em greve O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima nesta quinta-feira (27) a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação. Não poderá... Leia Mais » Consultor Jurídico 4 votos Novas tecnologias fazem juiz repensar sentido de Justiça, diz Cármen Lúcia As novas tecnologias não provocam mudanças só na sociedade, mas também fazem a comunidade jurídica repensar o Direito e o sentido de Justiça. A opinião é da ministra Cármen Lúcia, presidente do... Leia Mais » Canal Ciências Criminais 13 votos Crime sob influência de violenta emoção Por Roberto Parentoni O Código Penal, em seu art. 65, III, c , diz que é circunstância sempre atenuante da imposição da pena, ter o agente cometido o crime sob influência de violenta emoção,... Leia Mais » Advogado Atualizado 5 votos Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou uma decisão colegiada anteriormente tomada para se alinhar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o direito de... Leia Mais » Qualconcurso Consultoria 8 votos Como saber se a carreira pública é (mesmo) para você Mesmo que você nunca tenha pensado em se tornar servidor público , certamente já teve algum amigo ou conhecido que sempre alimentou esse sonho. No Brasil, o projeto de trabalhar para governo é... Leia Mais » Wagner Francesco ⚖ 8 votos Democracia e necessidade: a ocupação de escolas públicas para além do legalismo "Não é sinal de saúde estar bem ajustado a uma sociedade profundamente doente" - Krishnamurti Noberto Bobbio, escrevendo sobre Direitos e Garantias, sempre deixava claro que Direitos não são dados,... Leia Mais » Raquel Tedesco 8 votos Meu filho tem Síndrome de Down. Posso matriculá-lo em uma escola regular? Essa dúvida, com certeza, é a de muitas mães que chegam até mim. Infelizmente, os direitos do menor com deficiência junto à escola não têm muita divulgação, o que faz com que os deveres da escola não... Leia Mais » Canal Ciências Criminais 3 votos Imputação de responsabilidade em órgãos colegiados da empresa Por Caio Antonietto Na última terça-feira, dia 25 de outubro de 2016, o Grupo de Pesquisa em Direito Penal Econômico e da Empresa da Universidade Pompeu Fabra  em Barcelona promoveu o seminário... Leia Mais » Fale agora com um Advogado Está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil. Tenho um Caso Jurídico Preciso da orientação de um advogado Enviar meu caso Sou um advogado Preciso contratar um correspondente Solicitar diligência Sou um advogado. Quero participar Esse email foi endereçado para blogdobarro.noticiasrss@blogger.com Quer cancelar a assinatura desses e-mails? Mude suas preferências de e-mail. © 2016 JusBrasil.