⚠️ Por 7 votos a 4, Supremo decide que desaposentação é inconstitucional

Por não estar prevista em qualquer legislação, a desaposentação é inconstitucional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (26/10), ao vetar a possibilidade de Newsletter Olá, JusBrasileiro Juliana Bonilha S. Fenato 2 votos Por 7 votos a 4, Supremo decide que desaposentação é inconstitucional Por não estar prevista em qualquer legislação, a desaposentação é inconstitucional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (26/10), ao vetar a possibi... Leia Mais » Gilberto Henrique Buza Da Cunha 3 votos Horas extras: proibição da prorrogação de jornada Recentemente publicamos o artigo "Horas extras: apontamentos sobre a prorrogação da jornada" , em que foram demonstradas as ocasiões em que o empregador pode exigir que o empregado cumpra horas... 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Janaira Oliveira Goll 7 votos STF - Ministro determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre... Leia Mais » Ivo Ferreira 4 votos Entendendo o procedimento legal da Adoção As crianças e os adolescentes têm direito à convivência familiar, a um lar e, de um maneira geral, uma vida digna. Quando uma criança/adolescente vê esse direito ferido, por sua família natural, são... Leia Mais » Escritório PJ Advocacia 2 votos Sinais de que a empresa está com dificuldades financeiras Para 2015 o cenário não é nada positivo. Mas isso todos já está evidente, haja vista os mais recentes indicadores. Economia estagnada, atividade industrial em queda, aumento das taxas de juros,... 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