Gilmar redefine regras do impeachment no STF

7 notícias para ler antes de começar o dia                          Visualizar este e-mail como página web Quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 Você pode ler essa newsletter em 🕖 7 minutos Gilmar barra trechos da Lei do Impeachment e redefine regras para afastar ministros do STF. Prefeitos articulam emendas e contestam a privatização da Copasa. MG inicia vacinação gratuita de gestantes contra o vírus da bronquiolite. Confira estes e outros destaques desta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025. Impeachment restringido O ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950 por considerá-los incompatíveis com a Constituição de 1988, especialmente aqueles que facilitavam a abertura de processos contra ministros da Corte. A decisão restringe quem pode apresentar denúncias, apenas o procurador-geral da República, e eleva o quórum de abertura para dois terços do Senado. Gilmar também vetou o uso de decisões judiciais como motivo para impeachment, rejeitando o chamado "crime de hermenêutica". A medida ocorre em meio ao uso político de pedidos de afastamento desde 2019. Ele ainda afastou a possibilidade de afastamento cautelar de ministros e negou aplicar a Lei Orgânica da Magistratura ao rito. O caso será analisado pelo plenário do Supremo. Privatização da Copasa Prefeitos mineiros, liderados pela AMM, preparam emendas ao projeto de privatização da Copasa, alegando insegurança jurídica e falta de diálogo com os municípios. A entidade acionou o TCE-MG para esclarecer impactos da venda nas 637 cidades atendidas e avalia que municípios pequenos podem ser os mais prejudicados, sem estrutura para assumir serviços de água e esgoto. O governo Zema promete garantir continuidade do atendimento e contratualizar compromissos antes da privatização. As propostas municipais devem seguir o modelo da Sabesp, buscando mais "freios e contrapesos" no PL 4.380/25, que volta à Comissão de Fiscalização antes do segundo turno. Propag A CCJ da ALMG aprovou parecer favorável ao PLC 71/2025, que cria um teto de gastos para Minas aderir ao Propag. O limite, válido 12 meses após a renegociação da dívida, será corrigido pelo IPCA e poderá aumentar conforme o desempenho fiscal do Estado. Em caso de superávit, os gastos podem subir até 70%; com resultado negativo, até 50%; e serão congelados se houver déficit. O texto também exclui do teto despesas vinculadas, como saúde, educação, fundos dos Poderes e repasses constitucionais. O projeto agora segue para outras comissões antes de ir ao Plenário. Pobreza recua Minas registrou em 2024 o menor índice de pobreza desde 2012, com queda de 19,9% para 16,8% da população abaixo da linha definida pelo Banco Mundial, segundo o IBGE. O avanço reflete melhorias no mercado de trabalho, como o aumento de empregados com carteira assinada e a redução da desocupação para 5,1%. A taxa de subutilização da força de trabalho também atingiu o menor nível da série histórica. Apesar do cenário positivo, persistem desigualdades de gênero e raça na ocupação. Calendário escolar Minas divulgou o Calendário Escolar 2026, que pela primeira vez integra oficialmente as agendas da rede estadual e das redes municipais, facilitando planejamento, transporte escolar e custos operacionais. O documento traz novidades como sábados letivos dedicados à aproximação entre escolas e famílias e confirma o modelo de avaliação trimestral, escolhido por 67% dos servidores. As aulas começam em 4 de fevereiro e terminam em 18 de dezembro. Imunização reforçada Minas registra alta pressão nos atendimentos de bronquiolite, em média, dois por hora, e inicia a distribuição gratuita da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) para gestantes na 28ª semana, garantindo proteção ao bebê desde o nascimento. Com 14,6 mil atendimentos e 470 recém-nascidos positivos para o vírus neste ano, especialistas reforçam que a imunização materna reduz internações e complicações graves. O governo estadual recebeu mais de 62 mil doses e promete cobertura em todas as 853 cidades, destacando o impacto financeiro da vacina na rede privada e o avanço que sua oferta gratuita representa. Dezembro verde No mês do Dezembro Verde, quando aumentam os casos de abandono, a história da gata Gwen expõe a face mais cruel da irresponsabilidade com cães e gatos: tutores que, diante de viagens, custos ou desculpas como "alergia", se desfazem de animais tratados como objetos. Especialistas alertam que o diagnóstico de alergia raramente exige afastamento do pet, enquanto abrigos lotam e os efeitos do abandono, estresse, depressão e até morte, se multiplicam. A reportagem mostra por que o fim do ano é o auge dessa crise e reforça a urgência da adoção responsável. Iza Lourença - Educação não se faz sem diálogo Retirar jovens periféricos da Empoeint e da Escola Paulo Mendes Campos, espaços estruturados e inovadores, não é reorganização administrativa; é exclusão Acílio Lara Resende - As desavenças entre Poderes só prejudicam o país Justiça não é espetáculo Enviado por 7 às 7: Sete notícias que você precisa ler antes de começar o seu dia Quer nos dar algum feedback? Contate-nos! 7as7@otempo.com.br Se deseja não receber mais mensagens como esta, clique aqui.