O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, projeto de autoria do chefe do Executivo que modifica a Estrutura Administrativa do Município e institui a Coordenadoria de Trânsito e Transportes (CTUM). Com a aprovação do projeto, o município passa a ter condições de criar o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), órgão que ficará responsável pela fiscalização do trânsito local.
A matéria, aprovada pelas comissões técnicas da Casa, foi amplamente debatida pelo plenário. O vereador Francisco das Chagas Tavares (PDT), o popular Dundum, líder das oposições no Legislativo, chegou a criticar o projeto. Ele cobrou maior transparência do executivo e a realização de concurso público para preenchimento das vagas que serão criadas para composição do novo órgão. “O projeto, como está, deixa dúvidas quanto à transparência na criação desse órgão. Quem é que pode garantir que as vagas existentes no projeto não já estão preenchidas”, questionou o vereador.
A polêmica levantada por Dundum refere-se ao artigo 2º do Projeto de Lei 258/2009, que cria os cargos de Coordenador de Trânsito e Transporte Urbano do Município; Diretor de Departamento Municipal de Trânsito; Diretor de Engenharia de Trânsito; Diretor de Fiscalização de Trânsito; Diretor de Educação de Trânsito e Controle e Diretor de Análise e Estatísticas. Conforme o projeto, todos os cargos são de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Executivo municipal.
Rebatendo as criticas do parlamentar pedetista, o vereador Eleonilton Feitosa (DEM) defendeu o projeto encaminhado pelo executivo. Segundo ele, os cargos citados no projeto atendem as orientações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “São cargos de confiança. De tal maneira que não há necessidade da realização de concurso público. O concurso, aliás, deverá ser realizado para contratação dos agentes de trânsito, tão logo haja a criação do órgão”, justificou.
Já o vereador Tico Felipe (DEM) ressaltou a necessidade do município, a partir da criação do órgão fiscalizador, estabelecer período para realização de campanhas de educação no trânsito. “A população precisará ser preparada para o Demutran. Neste sentido, será necessário que sejam criadas campanhas de educação de trânsito e colaboração dos veículos de Imprensa na divulgação destas campanhas”, ponderou o democrata.
O presidente da Casa, vereador Vicente Alexandre (PTN), também comentou a aprovação do projeto. “A Câmara de Vereadores, mais uma vez, contribui com nossa população aprovando um projeto de extrema necessidade. Com a criação do órgão fiscalizador do trânsito, além de termos um fluxo de veículos mais organizado nas ruas de nossa cidade, teremos a oportunidade de verificar a diminuição de sinistros, muitas vezes fatais, em nosso município”, avalia o presidente do legislativo.
O projeto recebeu o aprovo de todos os parlamentares. No entanto, o vereador Francisco das Chagas (PDT), mesmo votando favoravelmente pela aprovação do projeto, apresentou restrições ao artigo 2º durante a votação da matéria.
Fonte : Cãmara Municipal de Barro
A matéria, aprovada pelas comissões técnicas da Casa, foi amplamente debatida pelo plenário. O vereador Francisco das Chagas Tavares (PDT), o popular Dundum, líder das oposições no Legislativo, chegou a criticar o projeto. Ele cobrou maior transparência do executivo e a realização de concurso público para preenchimento das vagas que serão criadas para composição do novo órgão. “O projeto, como está, deixa dúvidas quanto à transparência na criação desse órgão. Quem é que pode garantir que as vagas existentes no projeto não já estão preenchidas”, questionou o vereador.
A polêmica levantada por Dundum refere-se ao artigo 2º do Projeto de Lei 258/2009, que cria os cargos de Coordenador de Trânsito e Transporte Urbano do Município; Diretor de Departamento Municipal de Trânsito; Diretor de Engenharia de Trânsito; Diretor de Fiscalização de Trânsito; Diretor de Educação de Trânsito e Controle e Diretor de Análise e Estatísticas. Conforme o projeto, todos os cargos são de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Executivo municipal.
Rebatendo as criticas do parlamentar pedetista, o vereador Eleonilton Feitosa (DEM) defendeu o projeto encaminhado pelo executivo. Segundo ele, os cargos citados no projeto atendem as orientações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “São cargos de confiança. De tal maneira que não há necessidade da realização de concurso público. O concurso, aliás, deverá ser realizado para contratação dos agentes de trânsito, tão logo haja a criação do órgão”, justificou.
Já o vereador Tico Felipe (DEM) ressaltou a necessidade do município, a partir da criação do órgão fiscalizador, estabelecer período para realização de campanhas de educação no trânsito. “A população precisará ser preparada para o Demutran. Neste sentido, será necessário que sejam criadas campanhas de educação de trânsito e colaboração dos veículos de Imprensa na divulgação destas campanhas”, ponderou o democrata.
O presidente da Casa, vereador Vicente Alexandre (PTN), também comentou a aprovação do projeto. “A Câmara de Vereadores, mais uma vez, contribui com nossa população aprovando um projeto de extrema necessidade. Com a criação do órgão fiscalizador do trânsito, além de termos um fluxo de veículos mais organizado nas ruas de nossa cidade, teremos a oportunidade de verificar a diminuição de sinistros, muitas vezes fatais, em nosso município”, avalia o presidente do legislativo.
O projeto recebeu o aprovo de todos os parlamentares. No entanto, o vereador Francisco das Chagas (PDT), mesmo votando favoravelmente pela aprovação do projeto, apresentou restrições ao artigo 2º durante a votação da matéria.
Fonte : Cãmara Municipal de Barro
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