O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Vladimir Souza Carvalho, determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inscreva na entidade o bacharel em Direito Francisco Cleuton Maciel, do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNDB), sem a necessidade de submissão ao exame de habilitação profissional. O desembargador baixou a determinação sob a alegação de inconstitucionalidade - por ferir o princípio da isonomia.
Segundo matéria publicada no Estadão, a decisão foi proferida após Maciel ajuizar mandado de segurança contra a OAB do Ceará. A Justiça Federal do Estado negou o pedido em primeira instância e ele recorreu ao TRF-5, revertendo, liminarmente, a decisão de primeiro grau.
Segundo o desembargador, a profissão de advogado é a única do País em que se exige a aprovação do exame de órgão representativo da categoria para seu exercício, "o que fere o princípio constitucional da isonomia". Ainda de acordo com matéria do Estadão, cabe recurso da OAB à decisão, concedida em caráter liminar.
A liminar foi concedida na última segunda-feira, 13, e foi divulgada nesta quinta-feira, 16, no site do TRF-5.
Fonte: O Povo
Segundo matéria publicada no Estadão, a decisão foi proferida após Maciel ajuizar mandado de segurança contra a OAB do Ceará. A Justiça Federal do Estado negou o pedido em primeira instância e ele recorreu ao TRF-5, revertendo, liminarmente, a decisão de primeiro grau.
Segundo o desembargador, a profissão de advogado é a única do País em que se exige a aprovação do exame de órgão representativo da categoria para seu exercício, "o que fere o princípio constitucional da isonomia". Ainda de acordo com matéria do Estadão, cabe recurso da OAB à decisão, concedida em caráter liminar.
A liminar foi concedida na última segunda-feira, 13, e foi divulgada nesta quinta-feira, 16, no site do TRF-5.
Fonte: O Povo
Comentários
• Postado por MNBD-RJ em 16 dezembro 2010 às 20:06
Confirmado carro de som e à presença de autoridades e jornalistas. Mensagem do carro de som amanhã em Copacabana http://www.youtube.com/watch?v=Ws-uRwv0530
Divulguem o máximo que puder, levem todos os seus conhecidos. Até lá. Viva MNBD-RJ. DIVULGUE http://mnbdrj.ning.com/
Não foram apenas 15 bacharéis do MNBD, foram 30 no total, será que estes 30 são todos filhos deste juiz que decidiu pela inconstitucionalidade do Exame rs.