Blog do Carlos Cristiano

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Açailândia registra 2 casos confirmados de microcefalia

Posted: 28 Apr 2016 02:54 PM PDT

Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmam 2 casos de microcefalia em Açailândia, ainda segundo a secretaria foram notificados de 2015 a 2016 foram notificados 240 casos em todos o estado, os dados são relativos a nascidos vivos.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia há ainda 1 caso que está sendo analisado em São Luís.
Destes, 42 casos de microcefalia foram descartados e 90 casos foram confirmados. Sob investigação estão 108 casos no Maranhão em 79 municípios.
Relação de casos no estado
Os municípios com casos confirmados são: Açailândia (2), Alcântara (1), Amarante do Maranhão (1), Anapurus (1), Apicum-Açu (2), Axixá (1), Barra do Corda (2), Bom Lugar (1), Buritirana (1), Chapadinha (1), Coelho Neto (1), Colinas (1), Coroatá (1), Davinópolis (1), Dom Pedro (2), Fortaleza dos Nogueiras (1), Grajaú (2), Governador Edson Lobão (1), Humberto de Campos (1), Imperatriz (7), João Lisboa (1), Lagoa Grande do Maranhão (1), Lima Campos (1), Mata Roma (2), Miranda do Norte (1), Paço do Lumiar (4), Paraibano (1), Pindaré-Mirim (1), Pio XII (1), Porto Franco (2), Presidente Dutra (2), Presidente Vargas (1), Santo Antônio dos Lopes (1), São Benedito do Rio Preto (1), São Domingos do Azeitão (1), São José de Ribamar (1), São Luís (25), Senador La Roque (2), Timon (5), Trizidela do Vale (1), Urbano Santos (1) e Vargem Grande (3).
Ocorreram seis óbitos que estão em investigação: São José de Ribamar (1) em dezembro de 2015; Pedreiras (1) em fevereiro de 2016; São Luís (1), Tutóia (1) e Serrano do Maranhão (1) em março de 2016 e Imperatriz (1) em abril de 2016.

Conferência histórica da criança e do adolescente termina com quase 60 propostas aprovadas• e

Posted: 28 Apr 2016 01:52 PM PDT

Plenárias Temáticas. Foto: Paula
Plenárias Temáticas. Foto: Paula
"Já ouviram um ditado que 'é de pequeno que se aprende'? Pronto, a minha proposta é LGBT. Vamos acabar com o preconceito desde de criança!", disse Flávio, de 11 anos. Ele explicou que segundo oECA toda criança tem que ser respeitada, "mas as crianças também têm que respeitar todas as pessoas".
"Me representa!", gritou a plenária final da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), refletindo o tom do encontro, que acontece em Brasília desde domingo (24). Quase quinhentos delegados crianças e adolescentes demonstraram que o protagonismo do segmento é possível e contribuiu para a elaboração de políticas públicas.
Plenárias Temáticas. Foto: Paula
Plenárias Temáticas. Foto: Paula
Rodrigo Torres, secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente destacou o caráter histórico da conferência, com representação recorde de crianças e adolescentes, um terço dos 1400 delegados. "A gente provou aqui que vale a pena investir no protagonismo e na participação de crianças e adolescentes, este é o principal legado e a principal conquista dessa conferência", disse, na mesa de encerramento.
Salete Valesan Camba, diretora da Flacso Brasil, lembrou que a organização participou da elaboração doECA e "hoje está lutando pela defesa e garantia dos direitos de cada criança e adolescente". "Vocês conquistaram um espaço", disse. "Não vamos abrir mão de conviver com as outras áreas de direitos humanos, vamos ficar cada vez mais juntos e lutar juntos", concluiu.
A assembleia votou 66 propostas, resultado das onze Plenárias Temáticas – seis para delegados adultos, quatro para adolescentes e um grupo de trabalho de crianças – e três Plenárias de Eixos, que discutiram Reforma Política dos Conselhos de DCA, Construção e implementação do Plano Decenal e Política Nacional dos DCA.
As crianças delegadas quebraram o ritmo tradicional de votação e levaram para o palco da plenária um grande mosaico representando suas propostas, "que significam o que a gente quer para o futuro, para o plano decenal e para os nossos direitos", explicou Flávio. "Tem muita criança lá fora que poderia estar aqui, mas elas não sabem nem que os direitos delas existem", argumentou o menino sobre a proposta de maior divulgação do ECA. "O meu desenho é uma criança ensinando para um adulto o que é o ECA", contou Maria Eduarda, de 11 anos. 
A plenária aprovou quase 60 propostas. Entre elas: 
Assegurar e efetivar a participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direito, com voz, voto e garantia de acessibilidade; Incentivar a formação política e o estudo do ECA e da Constituição Federal;
Disseminar através das redes de ensino a importância da participação de crianças e adolescentes nos espaços de incidência política;
Promover a articulação entre os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de DCA, para formular e deliberar uma política pública integrada;
Articular com o Ministério Público a criação e regulamentação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) nos municípios onde não existe;
Elaboração de um plano orçamentário que estabeleça e implemente recursos financeiros para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA); por meio de lei federal, incluir como condicionante de licenciamento e implementação de grandes projetos de mineração, hidrelétricas, madeireiras, entre outros, depósitos anuais pela empresa responsável de 5% de todas as condicionantes no FIA dos municípios impactados pelo projeto;
Garantir a inclusão do estudo dos direitos humanos de crianças e adolescentes no currículo escolar;
Criar um plano nacional de erradicação da violência letal contra crianças e adolescentes, priorizando a criação imediata de comitês a favor da desmilitarização da Polícia Militar com a participação de crianças e adolescentes, com voz e voto; entre outras.
A plenária terminou com o samba do Bloco Eureca, um projeto do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Os adolescentes levaram um bandeirão, confeccionado durante a conferência, representando suas causas e lutas. "Não é questão de querer, nem de concordar, os direitos da criança e do adolescente todos têm que respeitar", cantaram. 
·         Agora, é contar que as propostas da 10ª Conferência Nacional DCA sejam respeitadas pelo Estado (governos e poderes públicos federal, estaduais e municipais) e sociedade, o que francamente será muito difícil num provável governo "temer", que se avizinha...
·         Tem a bancada "bbb" (da 'bala, da bíblia, do boi...") e o neo-liberalismo de ataque direto às políticas de assistência social...
·         E aqui em Açailândia do Maranhão, como serão tratadas estas propostas aprovadas na 10ª Conferência?

 (Eduardo Hirata)

Câmara analisa pedido da AGU para anular sessão do impeachment

Posted: 28 Apr 2016 01:39 PM PDT

AGU quer que denúncia apresentada por juristas retorne à Câmara para nova deliberação.
BRASÍLIA - A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados analisa uma petição apresentada nessa segunda-feira (25) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a anulação da sessão plenária que, no dia 17, aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A AGU quer que a denúncia apresentada por juristas, atualmente em tramitação no Senado Federal, retorne à Câmara para nova deliberação.

Segundo o recurso apresentado, algumas irregularidades foram cometidas durante a sessão, o que teria desrespeitado decisões anteriores proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há, de acordo com a assessoria da Casa, previsão para conclusão da análise.
Citando o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, feita pelo tribunal, segundo a qual "a convicção político-partidária é pessoal e corresponde ao juízo individual de cada parlamentar", a AGU argumentou que, na votação, os líderes dos partidos "violaram formação da livre e pessoal convicção dos deputados" ao orientarem a votação das bancadas.
Citou também decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo que julgamentos políticos realizados pelo Congresso são obrigados a respeitar a imparcialidade. "Nesse sentido, ter-se um posicionamento derivado de orientação partidária, antes das alegações, ofende o devido processo legal e nulifica o julgamento, por impedir a imparcialidade", diz trecho da petição assinada pelo advogado geral da União, José Eduardo Cardozo.
Ainda segundo o órgão responsável pela defesa da presidenta Dilma, apesar de o objeto de deliberação pela Câmara estar restrito à denúncia recebida (a prática das chamadas pedaladas fiscais), "muitos deputados, ao declararem voto, não usaram como justificativa as denúncias de crime de responsabilidade aceitos pelo presidente da Casa, mas sim manifestações sem qualquer relação com o objeto", informou a AGU.
A Advocacia-Geral da União argumentou ainda que, no dia da votação, o discurso do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que não foi dado espaço para que a defesa se manifestasse.
Por fim, a AGU argumentou que o Regimento Interno da Câmara estabelece que a decisão deveria ter sido materializada na forma de "edição de resolução", e não na forma de ofício encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)..
Agência Câmara 

TCE desaprova as contas do ex-prefeito de Buriti

Posted: 28 Apr 2016 01:15 PM PDT

Entre as principais irregularidades, está a ausência de licitações.
BURITI - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada ontem (27), julgou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Buriti para verificar os atos de gestão cometidos no exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e determinou que o ex-gestor pague multas que totalizam R$ 508.814,15.
No procedimento de Tomada de Contas Especial, auditores do TCE-MA compareceram aos municípios para ter acesso à documentação relativa ao dever constitucional de prestar contas que não foi enviada à instituição pelo gestor responsável dentro dos prazos previstos. De posse desta documentação, os auditores retornam ao TCE-MA para a realização das análises e a confecção dos relatórios técnicos que serão levados ao plenário para que os conselheiros façam o julgamento dos atos administrativos cometidos pelos gestores.
Entre as principais irregularidades identificadas sob a responsabilidade de Francisco Costa Mourão, encontram-se: não pagamento de contribuições previdenciárias, irregularidades no processamento de despesas e ausência de licitações. O ex-gestor, ainda, pode recorrer da decisão.
Na mesma sessão, foram desaprovadas as prestações de contas de Ernani do Amaral Soares (Alto Parnaiba, em 2010), com multas no total de R$ 4.000; José Gomes Coelho (Estreito, em 2012) e Raimundo Rodrigues Batalha (Pio XII/, em 2009).
Francisco Geremias de Medeiros (Lima Campos, em 2011) e Valdemar Sousa Araújo (Lago dos Rodrigues, em 2010), com multa de R$ 2.000, tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas.
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Antonio Isaías da Silva (São Luís, em 2005), com débito de R$ 382.922,10 e multas no total de R$ 103.184,42; Ataíde Sampaio (Cidelândia, em 2011), com débito de R$ 229.006,06 e multas no total de R$ 102.684; Benedito Barbosa (Alcântara, em 2010), com multa de R$ 8.000; Eunice de Jesus Carneiro Soares (Olinda Nova do Maranhão, em 2011), com multas no total de R$ 13.280 e Raimundo Tarcísio de Lima (Maranhãozinho, em 2011), com multas no total de R$ 16.774.
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