📝PEC 241 e a realização de concursos públicos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 , que impõe o teto dos gastos públicos, foi votada e aprovada na Câmara em primeiro turno de votação, no dia 10 de outubro. De acordo com o governo de Newsletter Olá, JusBrasileiro Qualconcurso Consultoria 12 votos PEC 241 e a realização de concursos públicos A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 , que impõe o teto dos gastos públicos, foi votada e aprovada na Câmara em primeiro turno de votação, no dia 10 de outubro. De acordo com o gove... Leia Mais » Raoni Boaventura Frade Baeta Neves 6 votos Contran determina novas regras para som automotivo, transporte coletivo e transporte de presos O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nessa quarta-feira (19), três novas resoluções que regulamentam autuações para som automotivo, transporte coletivo de passageiros e requisitos de... Leia Mais » Justificando 11 votos Conselho do MPF admite, pela primeira vez, a descriminalização da maconha Por 11 votos contra 8, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal decidiu ontem, 20, que a importação de sementes de cannabis pela via postal, em pequenas quantidades, não é considerado... Leia Mais » Flávia Teixeira Ortega 10 votos O que é a estabilização da tutela antecipada constante no Novo CPC? O novo CPC , claramente voltado à duração razoável do processo e a efetividade da tutela jurisdicional, permite que a antecipação satisfativa seja veiculada de maneira  antecedente , ou seja, em... Leia Mais » Jusbrasil Perguntas e Respostas 1 votos [Pergunta] Financiei um veículo, mas não consigo pagar. O que fazer? Financiei um veículo e não consigo pagar. E agora? Posso ser presa por isso? Se eu devolver o veículo, perco tudo que eu paguei? Posso pedir uma revisão do valor ? Está passando por este problema?... Leia Mais » Correio Forense 4 votos Família é condenada a indenizar vizinho por festas barulhentas A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença de 1ª Instância que condenou José Nicodemos Venâncio, João Augusto Rocha Venâncio e Rosângela de Fátima Rocha a pagarem R$30 mil de indenização a um... Leia Mais » Eduardo Roberto Biscaro 4 votos DNIT: suspensas ações que discutem competência para aplicação de multas Desde que o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes começou a aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais, se iniciou a discussão quanto a sua competência... Leia Mais » Espaço Vital 1 votos Irrevogabilidade do reconhecimento de paternidade feito por piedade O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do STJ restabeleceu... Leia Mais » Senado 2 votos Comissão aprova relatório sobre MP que altera concessão de benefícios pelo INSS A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 739/2016 aprovou, nesta terça-feira (18), o relatório do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) sobre a matéria, que cria uma série de exigências... Leia Mais » Leonardo Petró de Oliveira 3 votos Atenção! Você pode estar praticando alienação parental! No último texto falei sobre o que quem está sendo impedido de ver o filho pode fazer (clique AQUI para acessar). Continuando com o tema de conflitos entre genitores, vamos entrar um pouco mais no... Leia Mais » Marcelo Barça Alves de Miranda 6 votos A precariedade do transporte público coletivo de passageiros Fundamental perceber que, mediante o pagamento de tarifa, milhões de brasileiros utilizam o transporte público coletivo de passageiros para se deslocarem com mais rapidez nas cidades. Sucede que a... Leia Mais » InHands Business Solutions 10 votos Compliance: Como reduzir riscos Não é de hoje que o mercado brasileiro tem começado a seguir tendências que são desenvolvidas em países desenvolvidos, especialmente no que tange às formas de se fazer negócios, investimentos,... Leia Mais » Canal Ciências Criminais 8 votos A importância do estudo da Criminologia Por Isabelle Lucena Lavor Para dar início a minha pequena contribuição aos estudiosos da seara criminal e seguidores desse importante e relevante canal para acadêmicos de Direito e afins, gostaria de... Leia Mais » Consultor Jurídico 1 votos Ataques a advogados de Cunha vão contra democracia, diz presidente do IDDD Por Brenno Grillo Os atos hostis contra os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mostram que parte da sociedade não aceita a defesa como um direito e, logo, não está disposta a viver... Leia Mais » Frederico Fernandes dos Santos 2 votos Por que a judicialização na saúde é nefasta Num sistema público de saúde combalido pelo financiamento insuficiente e um modelo de gestão que facilita ineficiência, o volume das ações de judicialização assusta: calcula-se que 7 bilhões serão... Leia Mais » Gisele Leite 3 votos Explicações sobre a tutela provisória do CPC/2015 Toda sistemática sobre as tutelas provisórias veio a substituir tecnicamente a tutela cautelar e a tutela antecipada. E no Código Buzaid regulamentava a tutela cautelar de forma separada e situada em... Leia Mais » Roberto F. de Macedo 3 votos 'Nós criamos uma delinquência generalizada no País', diz Barroso BRASÍLIA - "O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada", disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pergunta era sobre a Operação... Leia Mais » Ana Karina Carvalho 3 votos Juiz deve determinar penhora, não multa, para garantir cumprimento de sentença Para que uma decisão trabalhista seja cumprida, o juiz pode determinar a penhora, mas não aplicar multa. Com essa previsão do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho , a 3ª Turma do Tribunal... Leia Mais » Luiz Fernando Padilha 4 votos Fenômeno da Obsolescência Programada no contexto da Relação Consumerista O Código de Defesa do Consumidor constitui-se num instrumento necessário às relações comerciais atuais. Seu objetivo maior é regular as relações de consumo entre consumidores e fornecedores, mantendo... Leia Mais » Canal Ciências Criminais 10 votos A importância do Protocolo de Istambul para as audiências de custódia Por Mariana Py Muniz Cappellari A coluna dessa semana será prática e complementar a outra coluna  que trabalhou o enfrentamento de uma grande e assente problemática que encontramos nas audiências de... Leia Mais » Caio Vinicius Soares Amorim 4 votos Corrupção, Legislação Penal Anticorrupção e Criminal Compliance Nos dias atuais, em qualquer lugar que nos encontremos, surge um assunto: Corrupção. Geralmente, este assunto vem ligado ao executivo, legislativo, enfim, à política em geral. Todavia, quando a... Leia Mais » Supremo Tribunal Federal 2 votos Lei municipal que veda eventos patrocinados por empresas de bebidas e cigarros em SP é constitucional A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 305470 e julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Estado... Leia Mais » Danilo Batista 2 votos Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa nos sistemas processuais As garantias do contraditório e ampla defesa são corolários do princípio do devido processo legal ( due process of law ). Tais princípios, embora não se possa falar de hierarquia ou precedência entre... Leia Mais » Fale agora com um Advogado Está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil. Tenho um Caso Jurídico Preciso da orientação de um advogado Enviar meu caso Sou um advogado Preciso contratar um correspondente Solicitar diligência Sou um advogado. Quero participar Esse email foi endereçado para blogdobarro.noticiasrss@blogger.com Quer cancelar a assinatura desses e-mails? Mude suas preferências de e-mail. © 2016 JusBrasil.