Cônjuges não terão direito a herança em novo Código Civil

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Terça-feira, 07 de maio de 2024

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Cônjuges não terão direito a herança em novo Código Civil. 'Pedra no sapato' de Zema, PL pode mexer na corrida à PBH. Governo propõe que recursos ao RS fiquem fora da meta fiscal. Vem chuva e frio por aí? Entenda o aumento da nebulosidade em Belo Horizonte. Veja esses e outros destaques desta terça-feira, 07 de maio de 2024.

Mudança no Código Civil propõe exclusão do cônjuge como herdeiro necessário
Notícia número 1

Cônjuges sem herança

Anteprojeto de revisão do Código Civil brasileiro em discussão no Senado traz entre as mudanças a exclusão do cônjuge do direito à herança, que ficaria apenas com descendentes e ascendentes. Para a advogada especialista em direito de família e sucessões Isa Gabriela Stefano, a mudança pode deixar viúvos(as) desamparados(as), em especial os que abrem mão da carreira para cuidar da casa ou dos filhos. Além disso, a alteração iria contra um princípio do direito de família, que é a "comunhão plena de vida". "Não é justo retirar a pessoa com quem eu divido a vida e a colocar atrás dos meus pais, avós", argumenta.

Notícia número 2

Zema, PL e Engler

A conturbada relação do governador Romeu Zema (Novo) com o PL na Assembleia Legislativa pode impactar também a disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte, inviabilizando um possível apoio do Novo à candidatura do deputado estadual Bruno Engler (PL). Com a segunda maior bancada da Casa, um total de 11 parlamentares, o PL faz parte do bloco Avança Minas, de apoio ao governador, porém pelo menos metade dos parlamentares do partido não tem votado com Zema.

Notícia número 3

Ajuda ao Rio Grande do Sul

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, na tarde desta segunda-feira (6), um projeto de decreto legislativo para desburocratizar o socorro ao Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes, que já ocasionaram mais de 80 mortes.

Notícia número 4

DATATEMPO

Se a eleição para a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, fosse hoje, o empresário Otacilinho (PSB) venceria a disputa com 39,8% das intenções de voto no cenário estimulado, quando uma lista de nomes é apresentada aos entrevistados. O dado é da primeira rodada da pesquisa DATATEMPO sobre a disputa na cidade. A margem de erro do levantamento é de 4,32 pontos percentuais para mais ou para menos.

Notícia número 5

Previsão do tempo

Belo Horizonte teve uma segunda-feira (6 de maio) com temperaturas amenas e bastante nebulosidade. A capital registrou uma máxima de 27°C e tempo fechado. Contudo, quem pensa que isso é um prenúncio da chegada de frio ou de chuva está enganado. A semana será de calor, com a temperatura máxima podendo superar os 30°C ao longo da semana.

Notícia número 6

Compras internacionais

O deputado federal Atila Lira (PP-PI) colocou o fim da isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50 no relatório do projeto que cria o Mover, programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação. A inclusão não estava pactuada entre os líderes da Câmara, segundo relatado. Entenda o que vai mudar com o novo projeto.

Notícia número 7

Escolas alternativas

Escolher uma escola para os filhos pode ser um desafio muito grande para os pais, principalmente quando eles não se adequam a instituição escolar. Por isso, instituições de educação com metodologia alternativa vêm ganhando evidência ao mesmo tempo que métodos tradicionais são revistos. Leia mais.

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Reginaldo Lopes - Sobre a regulamentação da reforma tributária
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Um mar de dúvidas está na licitação que a Cemig soltou no mercado nos últimos dias, para comprar 95.619 transformadores

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