Matéria da Câmara Municipal de Barro
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu os valores do salário base dos professores da rede pública em todo país, foi alvo de comentários pelo líder do bloco de oposição ao governo na Câmara, vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues (PDT). Segundo ele, com a fixação do salário base de R$ 1.187,97 - relativos à jornada de 40 horas semanais, o governo do município, através da Secretaria de Educação, necessitará refazer os cálculos referentes aos valores que deverão ser pagos aos docentes do município.
Conforme o parlamentar, somados os valores referentes ao vencimento básico e as gratificações (pó de giz e regência de sala), os professores do município deverão perceber mensalmente algo em torno de R$ 1.545,00.
“Houve uma precipitação pelo município que, inclusive, modificou dispositivos do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, o PCC. Com a decisão do Supremo há condição financeira do município pagar aos professores os valores atrasados, acrescidos de reajustes?”, questionou o pedetista.
O pedetista culpou a Assessória Jurídica do governo local pelo possível desfalque que o município poderá vir a sofrer nas contas públicas. “O município terá que refazer todos os cálculos. O que houve foi precipitação e nós, na ocasião, chamamos a atenção pela necessidade de aguardo da decisão do Supremo”, ressaltou.
O parlamentar finalizou o pronunciamento dizendo que não torce pelos prejuízos que a atual administração venha a sofrer. No entanto, espera que, com a decisão do Supremo, haja melhorias no salário dos professores.
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