Diário do Nordeste
Presidente assina termo de compromisso para barragem e entrega retroescavadeiras e motoniveladoras
Entre os investimentos que serão anunciados pela presidente Dilma Rousseff em Fortaleza nesta terça-feira para o combate á seca, e que beneficiarão o Ceará, está a assinatura de termo de compromisso para a execução da barragem Lontras, que será construída em Croatá, na Serra da Ibiapaba.
59 cidades cearenses receberão maquinas para auxiliar na agricultura familiar FOTO: FABIANE DE PAULA
O investimento total é de R$ 371 milhões, sendo R$ 19,6 milhões de contrapartida estadual. A barragem beneficiará, inicialmente, 17 mil famílias. Os recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Estiagem.
Além de ampliar a oferta de água para o consumo humano, a obra também vai possibilitar o abastecimento animal e a irrigação de mais de quatro mil hectares na região.
PAC em 92% dos municípios
Outra ação que foi antecipada durante a coletiva de imprensa para detalhar a agenda presidencial na Capital cearense está a entrega de 31 retroescavadeiras e 30 motoniveladoras a 59 prefeitos cearenses. Com isso, a segunda fase do PAC deve atingir 92% dos municípios do Estado, conforme o governo federal. Com a iniciativa, 257 mil habitantes rurais e 37 mil agricultores familiares serão contemplados. Para tanto foram aplicados quase R$ 15 milhões. As máquinas foram doadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Segundo o delegado do MDA no Ceará, Francisco Sombra, as máquinas vão agregar valor aos produtos da agricultura familiar e ajudar a solucionar um grande problema na região. "Elas vão atender o objetivo de melhorar e recuperar as estradas vicinais. Melhorando as estradas, agora no período de seca, os carros pipas vão chegar com maior facilidade onde está havendo problema de água, porque tem município que os caminhões não chegam", apontou.
De acordo com o Ministério, o Ceará já recebeu 110 retroescavadeiras. Até o final de abril, outras 28 unidades devem ser entregues e até o fim do ano mais 139 motoniveladoras - totalizando 338 máquinas entregues no Estado.
Na visita da presidente, serão anunciados também mais aportes advindos de outros ministérios que serão destinados a toda a região Nordeste.
Histórico no Estado
No que tange a investimentos na área de recursos hídricos no Ceará, o governo federal aponta ainda outras obras com o objetivo de ampliar a oferta de água, com o Eixão das Águas, com investimento próximo a R$ 1,5 bilhão, que já caminha para o seu quinto trecho; e o Cinturão das Águas, que vai captar água do reservatório de Jati do Projeto de Integração do Rio São Francisco e abastecerá a região do Cariri, com investimento estimado de R$ 1,6 bilhão. Além dessas obras, estão as barragens do Missi e do Riacho da Serra, que já foram concluídas.
Posição reforçada contra unificar ICMS
Mauro Filho espera que haja uma solução para a questão do ICMS, nos próximos 60 dias FOTO: DIVULGAÇÃO
Esta semana promete momentos importantes para a discussão sobre a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados brasileiros e tudo deve começar hoje, em Fortaleza, a partir da visita da presidente Dilma Rousseff, segundo avalia o principal representante do Estado do Ceará nesta questão, o secretário Estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho.
A proposta do governo Federal de unificar a alíquota do imposto em 4% deve ser questionada por ele e pelo governador Cid Gomes, no encontro com a chefe do Executivo brasileiro, já na manhã de hoje, no Centro de Eventos do Ceará (CEC).
Prazo
"Eu espero que tudo seja resolvido agora, nesses 60 dias definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), se não vão ter investidores parando de investir no Estado", alertou o titular da Sefaz, durante apresentação na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) a convite do Centro Industrial do Ceará (CIC), na manhã de ontem, em Fortaleza.
O prazo mencionado por Mauro Filho diz respeito ao tempo dado pelos ministros do Supremo para a definição de formas de incentivos fiscais que envolvem a redução do ICMS.
A agenda do secretário na busca de angariar mais apoiadores continua ainda na tarde de hoje, quando ele disse que chegará em Brasília para discutir a não unificação do ICMS, na Comissão Mista de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.
"É importante fazermos todos entender nossa posição. Já conversei com o senador Inácio Arruda, que se mostrou cooperativo, e falta apenas o senador (José) Pimentel se convencer que a unificação do imposto não é boa para o Estado", contou.
Encontro com Mantega
Os últimos compromissos que tem esta demanda como principal assunto, no entanto, continuam até amanhã. Mauro Filho deve reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desta vez, na companhia dos demais secretários da Fazenda de Estados nordestinos no que deve ser o principal encontro da agenda do secretário.
Já na tarde de quarta-feira, ele prossegue na capital Federal para debater o assunto com a bancada do PMDB no Senado, que terá o senador cearense Eunício Oliveira, como representante do Estado.
As investidas de Mauro Filho fora do Ceará acontecerão, agora, depois de ele ter realizado uma série de visitas a representantes e instituições dentro do Estado. Na manhã de ontem, o presidente da Fiec, Roberto Macêdo, e a presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicole Barbosa, declaram apoio total aos apelos de apoio do secretário, relativos à luta pela não unificação do ICMS, no País.
Apoio dos industriais
"Concluímos rapidamente que não nos interessa, tanto do ponto de vista de redução da arrecadação, quanto e principalmente de eliminação da condição de barganha, assim como as outras regiões em desenvolvimento o fazem", disse Macêdo.
O CIC ainda prepara uma lista de demandas a serem apresentadas pelo secretário governo Estadual, como forma de apoio público às demandas do Ceará.
Mais demandas
Na pauta de demandas dos empresários ainda encontram-se outros interesses latentes dos estados nordestinos, como o novo modelo de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a redistribuição dos royalties do petróleo do pré-sal e até o ICMS do comércio eletrônico, que possui outro desentendimento entre São Paulo - sede da maioria dos portais de e-commerce do País - e o resto do Brasil.
"Nós temos que trazer a União para discutir isso", disparou Mauro Filho, ao apelar pelo apoio dos industriais cearenses, o que acabou conquistando.
Presidente assina termo de compromisso para barragem e entrega retroescavadeiras e motoniveladoras
Entre os investimentos que serão anunciados pela presidente Dilma Rousseff em Fortaleza nesta terça-feira para o combate á seca, e que beneficiarão o Ceará, está a assinatura de termo de compromisso para a execução da barragem Lontras, que será construída em Croatá, na Serra da Ibiapaba.
59 cidades cearenses receberão maquinas para auxiliar na agricultura familiar FOTO: FABIANE DE PAULAO investimento total é de R$ 371 milhões, sendo R$ 19,6 milhões de contrapartida estadual. A barragem beneficiará, inicialmente, 17 mil famílias. Os recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Estiagem.
Além de ampliar a oferta de água para o consumo humano, a obra também vai possibilitar o abastecimento animal e a irrigação de mais de quatro mil hectares na região.
PAC em 92% dos municípios
Outra ação que foi antecipada durante a coletiva de imprensa para detalhar a agenda presidencial na Capital cearense está a entrega de 31 retroescavadeiras e 30 motoniveladoras a 59 prefeitos cearenses. Com isso, a segunda fase do PAC deve atingir 92% dos municípios do Estado, conforme o governo federal. Com a iniciativa, 257 mil habitantes rurais e 37 mil agricultores familiares serão contemplados. Para tanto foram aplicados quase R$ 15 milhões. As máquinas foram doadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Segundo o delegado do MDA no Ceará, Francisco Sombra, as máquinas vão agregar valor aos produtos da agricultura familiar e ajudar a solucionar um grande problema na região. "Elas vão atender o objetivo de melhorar e recuperar as estradas vicinais. Melhorando as estradas, agora no período de seca, os carros pipas vão chegar com maior facilidade onde está havendo problema de água, porque tem município que os caminhões não chegam", apontou.
De acordo com o Ministério, o Ceará já recebeu 110 retroescavadeiras. Até o final de abril, outras 28 unidades devem ser entregues e até o fim do ano mais 139 motoniveladoras - totalizando 338 máquinas entregues no Estado.
Na visita da presidente, serão anunciados também mais aportes advindos de outros ministérios que serão destinados a toda a região Nordeste.
Histórico no Estado
No que tange a investimentos na área de recursos hídricos no Ceará, o governo federal aponta ainda outras obras com o objetivo de ampliar a oferta de água, com o Eixão das Águas, com investimento próximo a R$ 1,5 bilhão, que já caminha para o seu quinto trecho; e o Cinturão das Águas, que vai captar água do reservatório de Jati do Projeto de Integração do Rio São Francisco e abastecerá a região do Cariri, com investimento estimado de R$ 1,6 bilhão. Além dessas obras, estão as barragens do Missi e do Riacho da Serra, que já foram concluídas.
Posição reforçada contra unificar ICMSMauro Filho espera que haja uma solução para a questão do ICMS, nos próximos 60 dias FOTO: DIVULGAÇÃO
Esta semana promete momentos importantes para a discussão sobre a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados brasileiros e tudo deve começar hoje, em Fortaleza, a partir da visita da presidente Dilma Rousseff, segundo avalia o principal representante do Estado do Ceará nesta questão, o secretário Estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho.
A proposta do governo Federal de unificar a alíquota do imposto em 4% deve ser questionada por ele e pelo governador Cid Gomes, no encontro com a chefe do Executivo brasileiro, já na manhã de hoje, no Centro de Eventos do Ceará (CEC).
Prazo
"Eu espero que tudo seja resolvido agora, nesses 60 dias definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), se não vão ter investidores parando de investir no Estado", alertou o titular da Sefaz, durante apresentação na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) a convite do Centro Industrial do Ceará (CIC), na manhã de ontem, em Fortaleza.
O prazo mencionado por Mauro Filho diz respeito ao tempo dado pelos ministros do Supremo para a definição de formas de incentivos fiscais que envolvem a redução do ICMS.
A agenda do secretário na busca de angariar mais apoiadores continua ainda na tarde de hoje, quando ele disse que chegará em Brasília para discutir a não unificação do ICMS, na Comissão Mista de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.
"É importante fazermos todos entender nossa posição. Já conversei com o senador Inácio Arruda, que se mostrou cooperativo, e falta apenas o senador (José) Pimentel se convencer que a unificação do imposto não é boa para o Estado", contou.
Encontro com Mantega
Os últimos compromissos que tem esta demanda como principal assunto, no entanto, continuam até amanhã. Mauro Filho deve reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desta vez, na companhia dos demais secretários da Fazenda de Estados nordestinos no que deve ser o principal encontro da agenda do secretário.
Já na tarde de quarta-feira, ele prossegue na capital Federal para debater o assunto com a bancada do PMDB no Senado, que terá o senador cearense Eunício Oliveira, como representante do Estado.
As investidas de Mauro Filho fora do Ceará acontecerão, agora, depois de ele ter realizado uma série de visitas a representantes e instituições dentro do Estado. Na manhã de ontem, o presidente da Fiec, Roberto Macêdo, e a presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicole Barbosa, declaram apoio total aos apelos de apoio do secretário, relativos à luta pela não unificação do ICMS, no País.
Apoio dos industriais
"Concluímos rapidamente que não nos interessa, tanto do ponto de vista de redução da arrecadação, quanto e principalmente de eliminação da condição de barganha, assim como as outras regiões em desenvolvimento o fazem", disse Macêdo.
O CIC ainda prepara uma lista de demandas a serem apresentadas pelo secretário governo Estadual, como forma de apoio público às demandas do Ceará.
Mais demandas
Na pauta de demandas dos empresários ainda encontram-se outros interesses latentes dos estados nordestinos, como o novo modelo de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a redistribuição dos royalties do petróleo do pré-sal e até o ICMS do comércio eletrônico, que possui outro desentendimento entre São Paulo - sede da maioria dos portais de e-commerce do País - e o resto do Brasil.
"Nós temos que trazer a União para discutir isso", disparou Mauro Filho, ao apelar pelo apoio dos industriais cearenses, o que acabou conquistando.
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