O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o afastamento de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão em segunda instância é da 12.ª Câmara de Direito Público e ocorreu na sexta-feira (27).
Em decisão unânime, os desembargadores recusaram os argumentos apresentados por Marinho em recurso contra a liminar que o afastou do TCE, em agosto de 2014.
O conselheiro foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997. Segundo o Ministério Público, ele recebeu propina da multinacional francesa Alstom para favorecer a empresa em um contrato com a Eletropaulo quando a empresa ainda pertencia ao governo do estado.
Segundo o relatório da decisão, Marinho argumentava em seu recurso para tentar derrubar a liminar que houve violação do segredo de Justiça por parte do Judiciário e que o trâmite necessário para o afastamento seria um trânsito em julgado de sentença condenatória, entre outras coisas.
A desembargadora Isabel Cogan, relatora do recurso, porém, afirmou que há “fatos graves” e verossimilhança nos elementos que baseiam o processo. Ela afirma ainda que o afastamento é previsto em lei que a revogação da liminar só seria possível em caso de “manifesto abuso de poder por parte do magistrado, o que não é o caso dos autos, pois se trata de decisão fundamentada e pautada por prudente e necessária cautela”, concluiu.
Bens
O Ministério Público de São Paulo quer anular o contrato de R$ 1,129 bilhão assinado entre a Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom. A promotoria diz que houve pagamento de propina para execução de uma das etapas das obras. Suspeitos de participar do esquema tiveram bens bloqueados pela Justiça no dia 2 de fevereiro. Eles são avaliados em R$ 282,2 milhões.
A Alstom já afirmou anteriormente que “a empresa está atualmente enfrentando acusações no Brasil relativas à não-conformidade com leis e regras de competição, que são referentes a temas do começo dos anos 2000 ou anteriores".
"A Alstom gostaria de ressaltar que a empresa tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários. O atual programa de conformidade da Alstom foi certificado pela ETHIC Intelligence, uma agência independente, e classificado como 'atingindo aos mais altos padrões internacionais'", disse em nota.
A empresa não se manifestou novamente nesta segunda-feira (2), após ser procurada pelo G1. A equipe de reportagem não conseguiu localizar a defesa de Robson Marinho.
Comentários