Iguatu Noticias

Postado por em

Iguatu Noticias

WhatsApp recorre da decisão de juiz sobre bloqueio do aplicativo

Posted: 02 May 2016 05:25 PM PDT


O WhatsApp recorreu no final na tarde desta segunda-feira (2) da decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), sobre o bloqueio do aplicativo. 

A companhia já se demonstrara desapontada com a determinação judicial. Para o WhatsApp, a decisão pune 100 milhões de usuários no país. 

"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil", afirmou, em comunicado. 

"Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos", segue o Whatsapp em nota. 

Além da companhia, o presidente da Anatel, João Rezende, também afirmou que o bloqueio foi uma "decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários". 

Para ele, o "WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução". 

FIEC promove curso sobre como evitar problemas trabalhistas em Iguatu

Posted: 02 May 2016 04:26 PM PDT

As normas e procedimentos que as empresas devem observar desde a admissão de empregados até a rescisão de contratos de trabalho são o tema do curso que a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realiza no próximo dia 12 de maio, de 8h às 17h, na sede do Sebrae de Iguatu. A participação é gratuita.

O curso visa caracterizar o conjunto de regras que regem a relação empresa industrial - trabalhador, em três momentos - admissão, vigência da relação empregatícia e rescisão do contrato de trabalho -, alertando os participantes para o impacto da legislação trabalhista sobre a competitividade da indústria e estimulando a ação coletiva.

O advogado trabalhista e gestor de Recursos Humanos, André Luis Dias de Araújo ministra o curso. Ele é especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e diretor da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP – Subseção Jabaquara/Saúde.

O curso é promovido pelo Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) da FIEC, por meio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Sebrae.

Jornada Integração chega às cidades da região Centro Sul nesta quarta (4)

Posted: 02 May 2016 01:16 PM PDT


Buscando detectar os potenciais econômicos e mapear as principais fragilidades de 107 municípios cearenses, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL) segue com a primeira edição da Jornada Integração, uma agenda de encontros pelo Interior do estado. O projeto pioneiro e arrojado tem o objetivo de aproximar as 81 CDLs, os 26 Núcleos e os 19.786 associados em reuniões mensais com a presença de lideranças políticas e empresariais, representantes de instituições financeiras e diversas entidades, oportunizando um amplo debate sobre as demandas de cada região.

De acordo com o idealizador do modelo e presidente da Federação, Francisco Freitas Cordeiro, a ideia é levar uma equipe de lojistas para discutir formas de aperfeiçoar o comércio local, além de gerar relatórios sobre a realidade econômica desses municípios. "Nós vamos colher essas informações e, a partir desse esforço, elaborar um documento que será encaminhado ao Governo do Estado e demais órgãos competentes, para conduzir na elaboração de soluções".

Região Centro-Sul

A Jornada Integração desembarca na próxima quarta-feira, dia 04 de maio, no município de Mombaça. De lá, o grupo liderado pelo presidente Freitas Cordeiro segue para Piquet Carneiro, Acopiara, Jucás, Várzea Alegre, Cedro, Icó, Orós e Iguatu – reunião da Base.

Para o diretor distrital Bento de Souza, a realização do evento no município de Iguatu vem para estreitar ainda mais a relação entre o poder público e o movimento lojista na região. "Estamos ansiosos para debater os anseios da economia local e temos certeza que aqui, como em outros municípios que já sediaram a Jornada, os resultados positivos dessa parceria serão colhidos muito em breve", avalia.

Outra contribuição da Jornada Integração para o público lojista será a explanação do presidente Freitas Cordeiro sobre o projeto Caminhos do Sol, que consiste na viabilização de plantas de microgeração de energia para o segmento. "No Icó é grande a expectativa para ouvir novas ideias e sugestões que a Federação tem para nos passar e munir nossas empresas para juntos vencermos períodos delicados impostos pela fragilidade da economia do país", explica o diretor distrital Gecione Pereira Martins.

Mapa da Jornada

De maio a novembro, a equipe da Federação, acompanhada por uma consultoria da Faculdade CDL, responsável pelo embasamento acadêmico do relatório final, passará pelas regiões do Cariri, Sertão-Oeste, Sertão Central, Inhamuns, Ibiapaba e, a última, a Metropolitana, formada por 14 cidades. 

O encerramento do projeto, previsto para os dias 18 e 19 de novembro, acontece no Encontro de Líderes, que terá como sede a Federação das CDLs do Ceará.

Justiça bloqueia WhatsApp no Brasil por 72 horas

Posted: 02 May 2016 08:57 AM PDT

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

Auditorias do TCE investigam falhas na gestão da saúde do CE

Posted: 02 May 2016 03:22 AM PDT

Educação, Segurança, Saúde, Infraestrutura. Essenciais e caros para a administração pública, estes e outros setores estão sendo alvos de auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Um deles, porém, tem sido olhado com mais atenção: ao examinar o sistema de Saúde cearense, o órgão ainda não tem definição precisa do diagnóstico, mas já reconhece, segundo o presidente da Corte de Contas, Edilberto Pontes, sintomas que indicam "problema sério" no setor: hospitais com grandes filas, pacientes nos corredores, falta de leitos, tempo longo para atendimento, indícios de falhas no controle de pessoal e mesmo de possíveis "problemas de governança".

As deficiências estão sendo investigadas em três auditorias que o órgão realiza ao mesmo tempo: uma é voltada à administração de unidades de saúde por organização social; outra, à terceirização de profissionais por meio de cooperativas; enquanto a terceira avalia a própria gestão e a governança da Saúde pelo Executivo. Em comum, revelam uma indefinição do Governo do Estado sobre qual modelo de Saúde, hoje, seria mais viável para os cofres públicos e também para a população cearense.

"O Estado hoje tem servidores, terceirizados através de cooperativas e organização social. Esse trabalho, no final, vai coletar informações dessas três auditorias e identificar qual o modelo que mais seria aplicável. Nós estamos querendo entender o sistema de Saúde do Estado. Hoje, temos um modelo que é misto, então não existe uma clara definição", afirma o secretário de controle externo do Tribunal, Raimir Holanda.

Indefinição

Tal indefinição não é de hoje. A mais antiga das três auditorias tem relação com um processo de 2007, que versa sobre a legalidade dos contratos da Secretaria da Saúde (Sesa) com terceirizados. No último dia 14 de abril, o titular da Pasta, Henrique Javi, foi ao TCE para prestar esclarecimentos sobre ações que a Secretaria vem tomando no que diz respeito ao controle de profissionais, à relação dos contratos com cooperativas e à previsão de concurso público na área. O encontro solicitado pelo conselheiro substituto Itacir Teodoro, contudo, chegou ao fim sem muitas respostas concretas.

"O trabalho chegou à conclusão de que o Estado não sabe de quantos servidores realmente necessita e se tem previsão de concurso. O secretário foi, de certa forma, omisso, não se manifestou quando foi indagado pelo Tribunal sobre vários aspectos da terceirização", diz o secretário de controle externo do órgão.
Organizações sociais

Modelo fora do Estado, outro componente do sistema de Saúde cearense cuja viabilidade ainda gera dúvidas é a administração de unidades por organização social. Hoje, de acordo com o TCE-CE, três hospitais da rede estadual são geridos por "OS". Em 2015, o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) recebeu R$ 501 milhões para gerir o Hospital Waldemar Alcântara, em Fortaleza, além dos hospitais regionais do Cariri, em Juazeiro do Norte, e do Norte, em Sobral, e quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Por isso, outra auditoria, esta iniciada em 10 de março com prazo de conclusão para 20 de junho, apura a participação do ISGH no sistema de Saúde do Estado e, numa comparação com unidades administradas diretamente pela Sesa, busca concluir qual modelo de gestão dos serviços hospitalares apresenta resultados e custos mais satisfatórios, explica o presidente do Tribunal de Contas do Estado.

"Não temos como colocar os valores, mas foi verificado que alguns procedimentos médicos que são aplicados dentro da 'OS' têm apresentado valores superiores a procedimentos que são (realizados) em hospitais administrados diretamente pela Secretaria da Saúde. O trabalho envolve essa questão da eficiência, se o serviço é prestado com maior qualidade, mas a que custo está sendo prestado", detalha Raimir Holanda.

Visita

Em fevereiro deste ano, Edilberto Pontes, a convite do governador do Estado, Camilo Santana, esteve em Goiânia junto a uma comitiva cearense para conhecer o sistema de gestão da Saúde do Estado de Goiás, considerado modelo pelo Ministério da Saúde. Apesar da visita de apenas um dia, ele cita que foi possível perceber, por lá, um padrão de organização.

"Os hospitais são muito limpos, não há filas, não há pacientes nos corredores, os equipamentos são modernos, isso deu para concluir. Lá, pudemos conversar com alguns pacientes, médicos e, satisfeitos, eles diziam: 'olha, a grande vantagem aqui é o seguinte: antes, quebrava um equipamento, era um mês, dois meses, seis meses para consertar. Agora, em uma semana está consertado, porque são regras muito mais flexíveis. Se eu preciso de um remédio, o remédio chega a tempo, quando o médico se afasta, rapidamente eles repõem o médico, então está funcionando muito melhor'. A gente vê que funciona bem, agora a que custo? O problema todo é o custo disso", narra.

O presidente do TCE-CE, entretanto, aponta que há diferenças entre a gestão por organizações sociais em Goiás e o modelo que, até agora, é adotado no Ceará. "Aqui no Ceará se optou por esse ISGH, que está administrando três hospitais. O que a gente observou na experiência de Goiás é que cada hospital é administrado por uma 'OS' diferente, então você não tem essa concentração. O fato de você ter várias acaba estimulando a competição entre elas, cada uma querendo apresentar resultados melhores, uma competição saudável entre as várias OS. Aqui no Ceará, por alguma razão, se decidiu por um modelo de concentrar. É o melhor modelo? Isso tudo está sendo avaliado", pondera.

Neste caso, ele ressalta, no entanto, que a Sesa também está envolvida na auditoria e que "o Tribunal não tem encontrado nenhuma resistência por parte do Governo do Estado".

Já a terceira auditoria que envolve a Saúde no Ceará é um trabalho coordenado entre o TCE-CE e o Tribunal de Contas da União (TCU), que está aplicando uma mesma metodologia em todos os Estados para traçar, então, um panorama da gestão da Saúde em âmbito nacional.

O presidente da Corte de Contas, por sua vez, salienta que os problemas relacionados à Saúde encontrados no Ceará se repetem também em outros Estados da Federação. "Saúde está ficando cada vez mais cara, com demandas cada vez maiores. Esse problema não é só no Ceará. Estive no Rio de Janeiro e vi lá que o Estado entregou três hospitais ao município do Rio porque não tinha mais condição de gerir os hospitais. Esse talvez seja um caso extremo, (mas) na regra geral o problema na área de Saúde é muito grande", aponta.

Reforma

Para Edilberto Pontes, que assumiu a presidência do TCE-CE em janeiro deste ano, a Saúde é um setor de "grande repercussão social", mas ele cita que a Corte de Contas tem realizado auditorias nas áreas de Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Pessoal. Com o intuito de dar mais celeridade, modernidade e transparência às ações e análise dos julgamentos, o presidente do órgão ressalta, ainda, que foi feita uma reforma administrativa na estrutura do Tribunal.

Segundo ele, com a reforma, o TCE-CE atuará mais fortemente no controle concomitante, por meio da Diretoria de Controle Especializado, que irá propor auditorias sobre contratos, convênios, obras de engenharia, meio ambiente e tecnologia da informação. "A gente colocou um setor grande e a obrigação dele, a meta que vai ter até para efeito de salário e produtividade é examinar editais, coisas que estão acontecendo, então esse é um objetivo central", explica.

Também haverá uma área de informações estratégicas para elaborar ações a partir do conhecimento compartilhado com outros órgãos e entidades da administração pública, facilitando a identificação de indícios de irregularidades, prevenção e combate à corrupção no que ele chama de "controle do século XXI", que usa "intensamente" a tecnologia da informação.

"A gente fez essa reforma administrativa com esse objetivo: analisar mais de perto, de forma mais concomitante e de forma mais inteligente, mas sem descuidar da obrigação do Tribunal de julgar contas", conclui.

(Diário do Nordeste)

Comentários

Postar um comentário